Exército libera compra de mais armas de fogo para policiais e bombeiros militares

A principal mudança trazida pela Portaria 225 do Exército Brasileiro, publicada nesta terça-feira (4), é o aumento do limite de armas de fogo que policiais militares e bombeiros militares, tanto ativos quanto inativos, podem ter em seu acervo pessoal. 

O novo limite passa de duas para quatro armas, sendo que duas delas podem ser de uso restrito, incluindo uma arma portátil longa como um fuzil. A portaria beneficia não apenas policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal, mas também integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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A portaria garante que os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros que adquirirem armas de fogo durante o serviço ativo mantenham a posse delas após a aposentadoria.

Essa nova medida revoga uma portaria de maio de 2023 que havia reduzido para duas o número de armas permitidas para militares inativos.

O aumento do limite de armas de fogo para policiais e bombeiros militares, especialmente a possibilidade de porte de armas de uso restrito, gera debates sobre seus impactos na segurança pública e na letalidade policial.

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Controle de armas no país 

O controle de armas no Brasil é uma responsabilidade que envolve várias instituições governamentais, incluindo o Exército Brasileiro. O Exército desempenha um papel fundamental na regulamentação, fiscalização e controle do comércio e posse de armas de fogo no país. Aqui estão alguns pontos chave sobre o controle de armas pelo Exército Brasileiro:

O Exército Brasileiro, através da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), gerencia o SisFPC. Este sistema controla a fabricação, importação, exportação, comércio, armazenamento, transporte e uso de produtos controlados, incluindo armas de fogo e munições.

Toda arma de fogo deve ser registrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM), operado pela Polícia Federal. No entanto, para a fabricação e comercialização, o Exército emite os certificados necessários para empresas e indivíduos, garantindo que cumpram as exigências legais.

O Exército é responsável por autorizar a importação e exportação de armas de fogo e munições, assegurando que estas transações sigam as normas estabelecidas e não comprometam a segurança nacional.

A DFPC realiza inspeções e auditorias em empresas que fabricam, comercializam ou utilizam produtos controlados. Isso inclui verificações regulares para garantir que todas as atividades estejam conforme a legislação vigente.

O Exército também promove a capacitação e o treinamento de seus agentes e de outros órgãos de segurança pública, garantindo que todos os envolvidos na fiscalização e controle de armas estejam bem preparados.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.