Exigência de ensino superior para técnicos do Judiciário é aprovada no Senado

Os cidadãos brasileiros que pretendem ingressar no funcionalismo público precisam ficar atentos a uma nova exigência. O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei 3.662/2021, que prevê a exigência de ensino superior completo como requisito para técnicos do Judiciário. 

Com a aprovação, a proposta faz com que o quadro permanente de profissionais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), tenha quatro cargos de auxiliar judiciário e 192 de técnico judiciário em cargos vagos de provimento efetivo da carreira de analista judiciário.

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Saiba detalhes sobre a proposta 

De acordo com o TJDFT, ouvido pelo portal Metrópoles, a principal justificativa para essa transformação dos cargos irá ocorrer sem que possam ser aumentadas as despesas e surge a partir da alta demanda de servidores que possam atuar em gabinetes e nas nas unidades da área finalística do tribunal.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do texto em plenário, afirmou em seu parecer que a medida tem por intuito oferecer uma maior qualificação profissional do quadro de servidores do Judiciário. 

O parlamentar ainda destaca que “é de se louvar, ademais, a preocupação demonstrada pelo TJDFT em não onerar as contas públicas, promovendo a criação dos novos cargos que não implicam aumento das despesas com pessoal, como informado na justificativa da proposição”.

Afinal, o que falta para a medida entrar em vigor 

Após a aprovação nas duas Casas, na Câmara Federal e no Senado Federal, a medida que prevê alteração nas regras de contratação para técnicos do Judiciário, passa a entrar em vigor após a sanção presidencial de Jair Bolsonaro (PL). Como já passou pelo Congresso Nacional, a proposta vai direto para a sanção do presidente. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.