Existe vínculo de emprego entre entregador e iFood? Veja decisão do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão nesta terça-feira (5) que impacta diretamente a relação entre motoristas de aplicativos e as empresas que operam as plataformas, como Uber, Cabify e iFood. O colegiado concluiu que não há vínculo de emprego entre esses profissionais e as empresas, estendendo esse entendimento para todas as plataformas de transporte e entrega.

A decisão decorreu do julgamento de um caso da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a Justiça Trabalhista tem desconsiderado reiteradamente precedentes do plenário do STF sobre a inexistência de relação de emprego nesse contexto.

No seu voto, Moraes ressaltou que a Constituição permite diferentes formas de relação de trabalho para aqueles que integram plataformas como Cabify, Uber e iFood. "Aquele que faz parte dessas empresas tem a liberdade de aceitar as corridas que quer, fazer seu próprio horário e estabelecer outros vínculos de trabalho", afirmou o ministro.

A decisão, seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, reforça a posição de que a relação entre motoristas de aplicativos e as empresas é uma prestação de serviços autônomos, sem os vínculos típicos de uma relação empregatícia.

Desafios e preocupações para o futuro dos trabalhadores

Apesar da decisão que afasta o reconhecimento do vínculo empregatício, a ministra Cármen Lúcia expressou preocupações com o futuro dos trabalhadores e a falta de regulamentação de direitos. Ela destacou que, ao adotar o modelo de "uberização," os trabalhadores podem ficar desprovidos dos direitos sociais garantidos pela Constituição devido à ausência de uma legislação específica para esse tipo de atividade.

"Nos preocupamos com esse modelo, o que não significa adotar o modelo da legislação trabalhista como se fosse uma forma de resolver. Não tenho dúvida de que, em 20 anos ou menos, teremos um gravíssimo problema social e previdenciário", alertou Cármen Lúcia.

Como trabalhar como motorista na Uber e ser entregador do iFood

Apesar das decisões judiciais, muitos profissionais buscam oportunidades como motoristas de aplicativos ou entregadores. Para se tornar um motorista da Uber, é necessário seguir alguns passos simples. Primeiramente, é preciso cadastrar-se na plataforma online da Uber, fornecendo as informações necessárias e os documentos exigidos, como carteira de motorista e comprovante de residência. Após a aprovação, o motorista pode começar a aceitar corridas e ganhar dinheiro de forma flexível.

Já para quem deseja se tornar entregador do iFood, o processo é semelhante. O interessado deve acessar a plataforma do iFood, realizar o cadastro, fornecer as informações solicitadas e, caso seja aprovado, começar a receber pedidos para realizar entregas. Essa forma de trabalho oferece flexibilidade de horários, permitindo que os entregadores escolham quando desejam trabalhar.

É importante ressaltar que, apesar da flexibilidade, os profissionais que optam por trabalhar nessas plataformas devem estar cientes da natureza autônoma do trabalho e da necessidade de gerenciar seus próprios rendimentos e benefícios.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.