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Existe vínculo de emprego entre entregador e iFood? Veja decisão do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão nesta terça-feira (5) sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as empresas que operam as plataformas, como Uber, Cabify e iFood

Entregador com jaqueta do iFood
Entregador com jaqueta do iFood - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 05/12/2023, às 19h51

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão nesta terça-feira (5) que impacta diretamente a relação entre motoristas de aplicativos e as empresas que operam as plataformas, como Uber, Cabify e iFood. O colegiado concluiu que não há vínculo de emprego entre esses profissionais e as empresas, estendendo esse entendimento para todas as plataformas de transporte e entrega.

A decisão decorreu do julgamento de um caso da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a Justiça Trabalhista tem desconsiderado reiteradamente precedentes do plenário do STF sobre a inexistência de relação de emprego nesse contexto.

No seu voto, Moraes ressaltou que a Constituição permite diferentes formas de relação de trabalho para aqueles que integram plataformas como Cabify, Uber e iFood. "Aquele que faz parte dessas empresas tem a liberdade de aceitar as corridas que quer, fazer seu próprio horário e estabelecer outros vínculos de trabalho", afirmou o ministro.

A decisão, seguida pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, reforça a posição de que a relação entre motoristas de aplicativos e as empresas é uma prestação de serviços autônomos, sem os vínculos típicos de uma relação empregatícia.

Desafios e preocupações para o futuro dos trabalhadores

Apesar da decisão que afasta o reconhecimento do vínculo empregatício, a ministra Cármen Lúcia expressou preocupações com o futuro dos trabalhadores e a falta de regulamentação de direitos. Ela destacou que, ao adotar o modelo de "uberização," os trabalhadores podem ficar desprovidos dos direitos sociais garantidos pela Constituição devido à ausência de uma legislação específica para esse tipo de atividade.

"Nos preocupamos com esse modelo, o que não significa adotar o modelo da legislação trabalhista como se fosse uma forma de resolver. Não tenho dúvida de que, em 20 anos ou menos, teremos um gravíssimo problema social e previdenciário", alertou Cármen Lúcia.

Como trabalhar como motorista na Uber e ser entregador do iFood

Apesar das decisões judiciais, muitos profissionais buscam oportunidades como motoristas de aplicativos ou entregadores. Para se tornar um motorista da Uber, é necessário seguir alguns passos simples. Primeiramente, é preciso cadastrar-se na plataforma online da Uber, fornecendo as informações necessárias e os documentos exigidos, como carteira de motorista e comprovante de residência. Após a aprovação, o motorista pode começar a aceitar corridas e ganhar dinheiro de forma flexível.

Já para quem deseja se tornar entregador do iFood, o processo é semelhante. O interessado deve acessar a plataforma do iFood, realizar o cadastro, fornecer as informações solicitadas e, caso seja aprovado, começar a receber pedidos para realizar entregas. Essa forma de trabalho oferece flexibilidade de horários, permitindo que os entregadores escolham quando desejam trabalhar.

É importante ressaltar que, apesar da flexibilidade, os profissionais que optam por trabalhar nessas plataformas devem estar cientes da natureza autônoma do trabalho e da necessidade de gerenciar seus próprios rendimentos e benefícios.

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