MenuJC Concursos
Busca
Últimas Notícias | | Empregos | Sociedade | youtube jc | WEBSTORIES

Fabricantes de celulares deverão oferecer dispositivo para proteção à mulher. Entenda

Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação da Câmara aprovou projeto de lei que prevê que fabricantes devem ofertar app para proteção à mulher

Mulher segura um celular
Mulher segura um celular - Freepik
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 23/08/2023, às 14h38

WhatsAppFacebookTwitterLinkedinGmailGoogle News

Os fabricantes de celulares deverão oferecer aplicativo para proteção à mulher em aparelhos novos, foi o que aprovou a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação da Câmara dos Deputados

O texto prevê ainda a introdução deste dispositivo em tablets. No caso dos aparelhos antigos, que não suportam a tecnologia, as empresas deverão enviar atualização do sistema operacional. 

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), para o Projeto de Lei 4828/19, originalmente proposto pela deputada licenciada Carmen Zanotto (SC). 

O relator, além de fazer ajustes na redação, optou por consolidar em um único texto a proposta original e dois projetos apensados: PLs 3314/20 e 2508/21. Segundo declarações de Maximo feitas à Agência Câmara, as propostas estão sendo tratadas em conjunto e trazem contribuições valiosas. 

A exemplo da exigência de que sites de órgãos públicos e aplicativos de comércio eletrônico disponibilizem um botão de pânico destinado a mulheres que enfrentam situações de violência. Ele ainda enfatizou que esses pontos também merecem ser aprovados, destacando a importância das medidas propostas.

+ Empresas serão OBRIGADAS a lavar uniformes de funcionários. Veja texto do CCJ

Saiba todos os pontos do texto 

O substitutivo, que foi aprovado inclui diversos aspectos, dentre os quais destaca-se a obrigatoriedade de notificações automáticas, as quais devem ser encaminhadas à vítima, seus familiares e aos órgãos de segurança pública. 

Essas notificações são acionadas quando o agressor viola a distância mínima estabelecida em medidas protetivas, e não acarretam nenhum custo para os usuários de dispositivos móveis.

O aplicativo desenvolvido para celulares e tablets tem a responsabilidade de fornecer em tempo real e de maneira precisa a geolocalização tanto da vítima quanto do agressor. Adicionalmente, ele deve poder realizar a verificação da identidade do agressor por meio do reconhecimento facial. O aplicativo também deve alertar quando o dispositivo for desligado ou perder o sinal de rede.

Além disso, o aplicativo disponibilizado pelos fabricantes precisa permitir que a mulher insira seus dados pessoais, incluindo uma foto atualizada e o número de telefone celular. 

O mesmo vale para informações e imagens do agressor, seu número de telefone, histórico de agressões e se há alguma medida protetiva vigente. As notificações geradas serão enviadas imediatamente aos órgãos de segurança pública.

De acordo com a deputada Carmen Zanotto, autora da proposta original, "quando uma mulher vítima de agressão se sentir ameaçada ou preocupada e quiser ter a certeza de onde o agressor se encontra, bastará consultar em seu aparelho celular ou tablet a localização dele".

Saiba como tramita o projeto 

Este projeto segue um processo de tramitação em caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

+Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasil

JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.