Fez uma viagem internacional e trouxe presentes? Saiba o que deve ser declarado

O cidadão que fez uma viagem internacional recententemente e trouxe presentes para a família precisa ficar atento as regras da Receita Federal e saber o que precisa ser declarado ao órgão ligado ao governo. 

Existem regras que precisam ser cumpridas para que as pessoas não sejam penalizadas, a exemplo da declaração de bens que possuem valor acima de mil dólares. Continue no post para saber mais detalhes sobre o que deve ser informado. 

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Veja o que precisa ser declarado 

Segundo a Receita Federal, os produtos tributados (sujeitos a pagamento do imposto de importação) e que não se enquadrem como de uso pessoal estão isentos se estiverem no conceito de bagagem acompanhado até o limite da cota de US$ 1 mil (cerca de R$ 5 mil) para chegada por via aérea. Os viajantes podem trazer outros US$ 1 mil de lojas free shop (aquelas do aeroporto).

Cabe declaração de bens que possuam valores acima de US$ 1 mil. Com isso, será cobrado 50% do valor que exceder a cota de isenção. Os presentes destinados ao Brasil precisam da comprovação de efetivo interesse público. 

A regularização da situação pode ser feita mediante comprovação da propriedade pública. O cidadão pode realizar a declaração de maneira online por meio da “Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV)”. 

O pagamento antecipado garante a agilização da passagem pela alfândega e pode ser com cartão de débito, no balcão de atendimento da Alfândega; por home banking; ou por terminais de autoatendimento. Quem não declarar poderá perder o bem. 

Veja itens proibidos de entrar no país 

Alguns itens estão proibidos de entrar no país, a exemplo de cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior; réplicas de arma de fogo. 

Além de espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença; espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, sem permissão do órgão competente; produtos falsificados ou pirateados; agrotóxicos, e substâncias entorpecentes ou drogas.

Para saber mais informações, você pode consultar o site da Receita Federal, que contém todas as regras alfandegárias. Veja todas as regras no site: www.gov.br/receitafederal/pt-br.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.