FGTS completa 56 anos: saiba quem tem direito e quando trabalhador pode sacar

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi criado pela Lei nº 5.107, em 1966, e completou 56 anos de existência nesta terça-feira (13). Porém, mais de um terço (33%) dos trabalhadores não sabem os motivos que permitem utilizar o saldo acumulado no fundo durante os anos de atividade laboral.

Só na capital paulista, 38% admitem não saber qual o total de dinheiro que têm na conta do FGTS. O levantamento foi feito neste ano pela Serasa e pelo Banco Pan com 2 mil empregados com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Também contam com FGTS os trabalhadores domésticos; trabalhadores rurais; trabalhadores temporários, intermitentes, avulsos e safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita); e atletas profissionais.

Quando o saque do FGTS é liberado?

O saldo do fundo de garantia depende do tempo trabalhado e da remuneração recebida ao longo dos anos. Isso porque o FGTS é formado pela soma dos depósitos mensais feitos pelo empregador, que correspondem a 8% do salário. O montante, porém, fica retido e só pode ser resgatado em situações específicas.

A finalidade do FGTS é amparar os trabalhadores nos casos de demissão sem justa causa ou doença grave, bem como ajudar o cidadão no momento da sua aposentadoria. Mas o saque pode ser feito em outras condições, entre elas:

• saque extraordinário de até R$ 1 mil (permitido até dezembro);
• três anos após pedir demissão, desde que permaneça esse tempo todo sem um novo emprego formal;
• saque-aniversário no mês de nascimento (ao abrir mão de sacar na demissão sem justa causa);
• saque para pagar dívidas imobiliárias em atraso;
• para a compra da casa própria; e
• em caso de desastres naturais (saque-calamidade).

Desenvolvimento econômico via FGTS

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), o FGTS tem importante papel no desenvolvimento econômico do país, pois seus recursos, enquanto não são sacados pelos trabalhadores, subsidiam investimentos feitos pelo governo em diversas áreas.

Empreendimentos  dos setores de aeroportos, energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, por exemplo, usam dinheiro do FGTS. Essa destinação é possível graças ao fundo (FI-FGTS) criado especialmente para impulsionar investimento em áreas prioritárias, mas com deficiência de recursos. 

Além disso, o FGTS é o principal responsável pela política habitacional do país, pois seus recursos são aplicados no financiamento de habitação popular, patrocinando subsídio aos trabalhadores de baixa renda para acesso ao imóvel. Outras áreas, como infraestrutura urbana e saneamento básico, saúde e microcrédito, visando à melhoria das condições de vida da população brasileira, também recebem investimentos do fundo. 

O patrimônio do FGTS alcança hoje mais de R$ 607 bilhões, tendo injetado na economia nos últimos anos mais de R$ 748 bilhões, sendo R$ 568,9 bilhões com a implementação dos saques ordinário e extraordinário e outros R$ 179,1 bilhões com desembolsos nas contratações em habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde.

Como consultar o saldo do FGTS pelo CPF?

A Caixa Econômica Federal disponibiliza o serviço de envio de mensagens via SMS para o celular do trabalhador. Desta forma, o cidadão recebe todo mês informações sobre os depósitos feitos pelo empregador e o saldo atualizado do Fundo de Garantia. Para isso, é preciso fazer a adesão pelo terminal de autoatendimento da Caixa ou pelo aplicativo FGTS.

O saldo do FGTS pode ser consultado pelo CPF em poucos minutos, seja no site da Caixa ou diretamnte pelo aplicativo do FGTS, disponível para smartphones e tablets com sistema operacional Android ou iOS. O primeiro uso do app demandará o preenchimento de alguns dados, mas depois você vai acessar o saldo com alguns toques na tela do aparelho. Confira abaixo o passo a passo completo:

• Localize o aplicativo do FGTS na Apple Store ou no Google Play, clique em instalar e abra o aplicativo;
• Selecione a opção "Cadastre-se";
• Insira os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail;
• Cadastre uma senha numérica com 6 dígitos;
• Clique no botão "Não sou um robô";
• Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço eletrônico informado. Abra o e-mail e clique no link recebido;
• Após o cadastramento, abra o app e informe o CPF e senha cadastrada;
• No primeiro login serão feitas algumas perguntas adicionais sobre a sua vida profissional;
• Responda as perguntas e depois clique em "Concordar" após ler e aceitar as condições de uso do aplicativo;
• Prontinho, agora você já pode usar o app FGTS para consultar o saldo sempre que quiser, bastando inserir o CPF e a senha a cada novo acesso.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.