FGTS Futuro: Como funciona a nova modalidade para compra de imóveis?

A partir de março, o programa Minha Casa, Minha Vida dará um passo importante para facilitar a compra da casa própria para milhares de brasileiros. O Conselho Curador do FGTS está prestes a regulamentar o FGTS Futuro, uma modalidade inovadora que permite usar as contribuições futuras do empregador ao fundo para aumentar a renda na hora de financiar o imóvel.

Inicialmente, o benefício atenderá cerca de 60 mil famílias da Faixa 1 do programa, com renda mensal de até R$ 2.400,00. Se bem-sucedido, o FGTS Futuro poderá ser expandido para todos os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, que inclui famílias com renda de até R$ 8.000,00.

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Aprovado durante a gestão anterior por meio da Lei 14.438/2022, a nova modalidade permaneceu por muito tempo sem regulamentação. Naquela época, a legislação permitia a utilização dos depósitos futuros no fundo, para quitar uma parte das prestações. 

Recentemente, com a promulgação da Lei 14.620, que revigorou o programa Minha Casa, Minha Vida, o FGTS Futuro foi reconhecido como uma opção para amortizar o saldo devedor ou encerrar o contrato antecipadamente. 

No entanto, independente da finalidade – seja para reduzir as prestações ou em outras circunstâncias –, é importante reconhecer os riscos associados ao uso deste mecanismo, especialmente se o trabalhador for demitido e não conseguir encontrar outro emprego com carteira assinada.

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Entenda como funciona 

O FGTS Futuro permitirá que o trabalhador utilize 8% do seu salário (valor depositado pelo empregador no FGTS) para comprovar renda na hora de financiar um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Isso significa que:

• Maior poder de compra - O mutuário poderá ter acesso a imóveis de maior valor, ampliando suas opções no mercado;
• Prestações mais baixas - Com a renda comprovada aumentando, é possível reduzir o valor das prestações do financiamento, tornando-o mais acessível.

Etapas para implementação:

• Regulamentação - O Conselho Curador do FGTS precisa definir as regras e critérios para o uso do FGTS Futuro;
• Normas operacionais - A Caixa Econômica Federal, como agente operador do FGTS, precisa definir como os depósitos futuros serão transferidos para o banco financiador do imóvel;
• Início das operações - Somente 90 dias após a edição das normas operacionais é que o FGTS Futuro estará disponível para os trabalhadores.

Veja exemplos 

O programa Minha Casa, Minha Vida está prestes a dar um passo importante para facilitar a compra da casa própria para milhares de brasileiros. Por meio do FGTS Futuro, famílias com renda de até R$ 2 mil poderão usar parte das contribuições futuras do fundo para aumentar a renda e ter acesso a melhores condições de financiamento.

Simulação para família de baixa renda:

Imagine uma família com renda mensal de R$ 2 mil que deseja comprar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, essa família pode comprometer até 25% da renda (R$ 500) com a prestação do financiamento.

Com o FGTS Futuro, essa mesma família poderá usar os R$ 160 depositados mensalmente pelo empregador no FGTS para aumentar a renda comprovada. Isso significa que:

• Maior poder de compra - A família poderá financiar um imóvel de maior valor, com mais opções no mercado;
• Prestações mais baixas - Com a renda comprovada aumentando, as prestações do financiamento podem ser reduzidas, tornando-o mais acessível.

Nessa simulação, a família poderia financiar um imóvel com prestações de até R$ 660, valor superior ao que seria possível sem o FGTS Futuro.

Outra opção seria utilizar a modalidade para reduzir o valor da prestação do financiamento. No exemplo acima, a família poderia reduzir a prestação para R$ 340, aliviando o orçamento familiar.

Afinal, quais são os riscos?

O FGTS Futuro abre portas para a compra da casa própria para muitos brasileiros, mas é fundamental ter cautela. O governo ainda define como auxiliar o mutuário que perde o emprego, e é importante entender os riscos e responsabilidades antes de aderir ao programa.

Riscos e responsabilidades:

• Perda do emprego - Em caso de demissão, o mutuário pode ter dificuldades em arcar com as prestações;
• Suspensão das prestações - A Caixa Econômica Federal estuda a suspensão das prestações por até seis meses, mas o valor não pago será incorporado ao saldo devedor, aumentando o valor total da dívida;
• Perda do imóvel - Caso não consiga arcar com as prestações por mais de seis meses, o mutuário poderá perder o imóvel.

Planejamento é fundamental:

• Avalie sua situação - Consulte um profissional de finanças para verificar se você tem condições de arcar com as prestações do financiamento, mesmo em caso de perda do emprego;
• Faça um planejamento financeiro detalhado - Calcule o valor das prestações, incluindo o valor que será depositado pelo FGTS Futuro, e faça um planejamento para garantir que você terá condições de pagar a dívida;
• Considere outras opções - Explore outras opções de financiamento, como o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que oferece diferentes taxas de juros e prazos de pagamento.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.