Fies: Prazo para renovar os contratos é prorrogado até o final do semestre; Confira

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou a prorrogação do prazo para renovar os contratos de financiamento via Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) do primeiro semestre de 2022 até o dia 30 de junho. A Portaria 312/22, que regula sobre o assunto, foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. 

Além disso, o texto também prorroga, na mesma data, o prazo para realizar a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e solicitar dilatação de prazo para usar o financiamento do primeiro semestre. 

O processo de renovação deve ser realizado semestralmente no sistema SisFies. De acordo com o FNDE, a prorrogação foi necessária para que os estudantes consigam fazer os aditamentos no período de pandemia da covid-19. 

No caso de aditamento não simplificado, quando há modificação nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

A prorrogação feita pelo FNDE vale para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa.

O que é Fies?

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

*com informações da Agência Brasil

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