Fim do Saque-Aniversário do FGTS? Governo avalia mudanças, diz secretário

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está em debate na Câmara. A modalidade de resgate permite ao trabalhador resgatar anualmente parte do saldo do fundo no mês do seu aniversário, mas impede a retirada no caso de uma demissão por justa causa. 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (2), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que corrige a proibição do resgate no caso de demissão. 

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Fim do saque-aniversário?

Durante audiência pública ocorrida nesta terça-feira (3) na Câmara dos Deputados, que tratava do fim do saque-aniversário, o secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, abordou o tema em resposta ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Gonçalves Júnior enfatizou que, embora o ministro tenha liderado uma iniciativa e esteja em discussão com o governo, ainda não há uma decisão definitiva. Ele esclareceu: "Não estamos propondo a extinção do saque-aniversário." É importante lembrar que, no início do ano, Luiz Marinho havia considerado a possibilidade de eliminar o saque-aniversário, mas posteriormente voltou atrás em sua posição.

Segundo publicação da Agência Câmara, o secretário ainda compartilhou a atual abordagem, que visa conciliar três aspectos fundamentais do FGTS: proteção dos trabalhadores em caso de demissão, financiamento de políticas públicas e distribuição de resultados para os cotistas do fundo.

Ele alertou que, se as regras atuais forem mantidas, o FGTS não será sustentável a médio e longo prazos. Essa discussão se torna crucial para garantir a estabilidade e eficiência desse importante benefício trabalhista.

Gonçalves Júnior também esclareceu que, segundo os cálculos da Caixa Econômica Federal, a instituição responsável pela gestão do FGTS, se o saque-aniversário não existisse entre 2020 e 2022, aproximadamente 662 mil famílias teriam tido a oportunidade de serem beneficiadas por programas de habitação popular. 

Além disso, esses programas teriam impulsionado a criação de mais de 609 mil empregos. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, José Abelha Neto, também destacaram os potenciais riscos para o financiamento habitacional devido à modalidade do saque-aniversário.

Vale ressaltar que as operações do FGTS no setor habitacional totalizaram R$ 389,6 bilhões em 2022, enfatizando a importância desse fundo no financiamento e suporte à habitação no país.

O saque-aniversário do FGTS foi instituído por meio da Lei 13.932/19, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador realize o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.

Adesão a modalidade tem crescido

Para o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mário Avelino, a adesão dos trabalhadores à modalidade do saque-aniversário tem aumentado progressivamente nos últimos anos, porém, ele aponta que a falta de informação ainda é uma questão preocupante. 

Ele expressou especial preocupação em relação aos empréstimos consignados, afirmando que alguns bancos estão oferecendo adiantamentos com base em até 12 anos de saque-aniversário, o que considera problemático.

O secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, reforçou a preocupação de Avelino ao destacar que foram identificadas situações em que ocorreram antecipações de até 30 anos do saque-aniversário. 

Gonçalves Júnior fez questão de lembrar que, em tais operações, todo o saldo do trabalhador pode ficar bloqueado até que o empréstimo seja quitado completamente junto à instituição financeira, gerando uma situação potencialmente complicada para os trabalhadores.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.