Financiamento de imóveis: veja os efeitos da nova regra do FGTS

O mercado imobiliário recebeu com alívio a decisão sobre a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Supremo Tribunal Federal optou por manter a remuneração atual, composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, incluindo a distribuição de lucros aos trabalhadores, prática adotada desde 2017.

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Adicionalmente, se o rendimento for inferior à inflação oficial, o saldo do FGTS será reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa decisão, que entrará em vigor após a publicação da ata do julgamento, não terá efeito retroativo. A medida reforça a estabilidade do setor da construção civil e da incorporação imobiliária.

A decisão do STF é fundamental para enfrentar o déficit habitacional no Brasil, que está em 7,8 milhões de moradias. Também é importante para a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida, que já contratou mais de 7,7 milhões de moradias nos últimos 15 anos e depende dos recursos do FGTS para possibilitar o acesso de famílias de baixa renda à habitação.

A decisão, válida para depósitos futuros, garante a segurança das operações de financiamento e empréstimos realizados com recursos do FGTS. Este fundo é essencial para financiar políticas públicas, especialmente nas áreas de saneamento e habitação popular, oferecendo crédito imobiliário a famílias de baixa renda com taxas de juros subsidiadas.

Embora o IPCA atualmente esteja abaixo do rendimento da poupança, a decisão tem impacto mais significativo para as famílias de baixa renda. A proposta do governo buscava evitar que a correção fosse atrelada ao rendimento da poupança, o que poderia comprometer os recursos destinados à habitação.

Se o FGTS fosse corrigido pela poupança, cerca de 234 mil famílias com renda de até R$ 2.000 não teriam acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida neste ano, e outras 129.630 famílias perderiam benefícios significativos.

Toda alteração nas regras do FGTS gera apreensão no mercado imobiliário, que teme a falta de recursos para a habitação. Projeções mostram que a modalidade de saque-aniversário já retirou mais de R$ 100 bilhões do FGTS para bancos comerciais. Na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, o governo pretende propor um aumento de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões nos recursos destinados ao setor habitacional popular, atualmente fixados em R$ 105 bilhões.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.