Governo anuncia DATA para realização de mutirão de renegociação de dívidas

O Governo Federal anunciou o período de realização do mutirão de renegociação de dívidas para os brasileiros que estão superendividados, a previsão é que o início ocorra na segunda quinzena de julho, assim como confirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. 

A iniciativa se trata de uma parceria entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando à implementação de uma iniciativa conjunta. 

Conforme estabelecido no decreto 11.567, os mutirões serão realizados regularmente e também promoverão um aumento do valor mínimo da renda mensal essencial de R$ 303 para R$ 600, no caso dos indivíduos superendividados.

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Proteção para os endividados 

O objetivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é garantir a proteção das pessoas que enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas, ao mesmo tempo, em que se assegura um valor mínimo necessário para a subsistência.

O ministro Dino abordou as discussões em diferentes setores da sociedade que defendiam valores ainda mais altos para o mínimo existencial. Ele ressaltou que, se a margem protegida fosse de R$ 1.000, poderia haver uma consequência indesejável, como a exclusão dos mais pobres do mercado de crédito.

Ele declarou que considera a decisão do presidente Lula como acertada e um passo necessário no momento, representando uma conquista para fortalecer o Código de Defesa do Consumidor e, assim, oferecer proteção aos cidadãos superendividados.

Saiba como irá funcionar 

Segundo o decreto, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública realizará mutirões regularmente para tratar do superendividamento decorrente de dívidas de consumo, com o objetivo de prevenção e repactuação. 

Durante uma coletiva de imprensa, o ministro ressaltou a importância do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que inclui a Senacon. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os órgãos públicos participantes do sistema têm competência concorrente e facultativa para a fase conciliatória e preventiva do processo de repactuação de dívidas, de acordo com o artigo 104-A do referido código. 

Essa competência pode ser regulada por convênios específicos entre esses órgãos e as instituições credoras ou suas associações. O ministro também destacou que a participação dos credores nesse processo é obrigatória, o que deve aumentar o interesse dos superendividados em buscar o auxílio dos Procons e do sistema judiciário.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.