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Governo desmente criação de imposto para compras online de valor baixo

Esta já é a segunda nota que a Receita Federal emite para desmentir o boato de que as compras online em sites estrangeiros seriam taxadas

Governo desmente criação de imposto para compras online de valor baixo
Agência Brasil
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 12/04/2023, às 23h33

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A Receita Federal negou a criação de um novo imposto para compras online de até US$ 50. A notícia que circulou na última semana em diversos veículos de comunicação causou preocupação nos consumidores que utilizam sites estrangeiros para fazer suas compras.

O órgão afirmou que não há nenhuma iniciativa em andamento para a criação de um imposto para compras online de pequeno valor. Além disso, ressaltou que qualquer mudança no sistema tributário deve ser previamente discutida e aprovada pelo Congresso Nacional.

O ministério informou que a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo. A Receita Federal, destacou o ministério, pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da tributação.

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Esse benefício [a isenção sobre encomendas de até US$ 50] se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, destacou a nota.

A notícia falsa foi divulgada por um site que se passou por um grande jornal brasileiro, gerando grande repercussão nas redes sociais e nos grupos de conversa.

Diante disso, a Receita Federal orienta os consumidores a ficarem atentos às informações divulgadas na internet e a não compartilharem notícias sem antes checar a veracidade das mesmas.

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Segundo dados da consultoria Ebit/Nielsen, as compras online no Brasil tiveram um aumento de 68% em 2020, devido à pandemia de Covid-19 e ao fechamento de lojas físicas. Com isso, os consumidores estão cada vez mais atentos às mudanças no sistema tributário que possam afetar suas compras.

Para esclarecer a população, a Receita Federal divulgou uma nota oficial desmentindo a notícia falsa e reforçando o compromisso do órgão em promover a justiça fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias.

Não há, portanto, motivos para preocupação por parte dos consumidores que realizam compras online de pequeno valor. A Receita Federal continua a fiscalizar as compras internacionais, porém, sem a criação de novos impostos ou taxas.

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