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Governo Federal já definiu o novo valor do Pis/Pasep 2024? Saiba tudo

Novo valor do salário mínimo foi estimado pelo governo federal; piso nacional é usado para definir o valor a ser pago pelo Pis/Pasep 2024. Saiba tudo

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 27/08/2023, às 12h42

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A pandemia fez atrasar o planejamento do pagamento do PIS referente ao ano-base que ainda não foi estabelecido. Esse atraso no cronograma do Pis/Pasep 2024 conduziu a uma lacuna de dois anos entre o ano de referência e o período em que o benefício é anualmente concedido aos brasileiros que recebem até dois salários mínimos.

Tradicionalmente, o calendário do PIS para o ano subsequente é divulgado no encerramento de dezembro. No entanto, até o momento, as datas concretas de pagamento e os valores das parcelas destinadas ao PIS do ano-base 2022 permanecem por definir.

O montante do Pis/Pasep é determinado segundo o salário mínimo vigente no ano da realização do pagamento. Consequentemente, a quantia a ser disponibilizada no PIS de 2024 será influenciada pela estipulação do salário mínimo para 2024 pelo governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Valor do Pis/Pasep em 2024?

O governo federal estima novo salário mínimo 2024 que pode ficar em R$ 1.421 no próximo ano, considerando a política de reajuste aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (24). 

O mínimo é usado como base para o pagamento de benefícios da previdência social, além do Pis/Pasep, seguro-desemprego, BPC/Loas entre outros que são definidos a partir do piso nacional. 

O montante estará registrado na proposta orçamentária destinada ao ano de 2024, a qual será encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional durante a semana subsequente. A quantia atual do salário mínimo atinge R$ 1.320.

Contudo, a confirmação do valor específico do salário mínimo somente ocorrerá no começo do próximo ano, após a realização do cálculo que engloba a inflação correspondente ao ano de 2023.

A diretriz aprovada mediante processo legislativo determina que o salário mínimo será recalculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, adicionado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. 

Como exemplo para o ano de 2024, essa configuração será representada pelo INPC do atual ano, acrescido do aumento de 2,9% registrado no PIB em 2022. 

Para estabelecer o valor exato de R$ 1.421, o cálculo considera a projeção do INPC para o período de 12 meses até o mês de novembro. Esta é a premissa delineada pela medida provisória aprovada no Congresso.

Como consultar o Pis/Pasep?

A consulta deve ser feita por meio do site Gov.br e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Os trabalhadores também podem saber se tem dinheiro no aplicativo Caixa Tem, Aplicativo Caixa Trabalhador, atendimento Caixa ao Cidadão, pelo número 0800 726 0207, site do Banco do Brasil e na Central Alô Trabalho no número 158.

Quem tem direito? 

Para receber o benefício, os trabalhadores precisam ter pelo menos cinco anos inscrito no PIS/PASEP, além de ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano anterior e remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Veja requisitos: 

  • Cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
  • Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base
  • Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração
  • Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial

No caso do benefício, o valor é cumulativo de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base até chegar ao salário mínimo, fixado como teto do PIS/Pasep em 2021 e já segue o reajuste efetuado pelo Governo Federal anualmente. 

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