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Governo Federal regulamentará Lei Paulo Gustavo com repasse de R$ 3,8 bi

Aporte de R$ 3,8 bilhões será destinado a projetos culturais em municípios, estados e no Distrito Federal. Medida vai permitir descentralização dos investimentos públicos na cultura

Medida vai permitir descentralização dos investimentos públicos na cultura
Medida vai permitir descentralização dos investimentos públicos na cultura - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 09/05/2023, às 18h41

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, formalizará a regulamentação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022) nesta quinta-feira (11). Aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre do ano passado, a lei tem como objetivo apoiar e socorrer os trabalhadores da cultura durante a pandemia da covid-19.

O repasse federal de R$ 3,862 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) será destinado a municípios, estados e o Distrito Federal para investimentos na produção de eventos culturais. A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que faleceu aos 42 anos em maio de 2021 devido a complicações da covid-19.

Durante a gestão dele, em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal por criar uma despesa prevista no teto de gastos sem a devida compensação. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto em julho do mesmo ano.

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Medida vai permitir descentralização dos investimentos públicos na cultura

Após a recriação do Ministério da Cultura pela atual equipe de governo, a regulamentação da Lei Paulo Gustavo se tornou uma das prioridades. Em fevereiro deste ano, um grupo de trabalho foi criado, composto por representantes das secretarias e entidades vinculadas ao ministério, que realizou mais de 90 reuniões para ouvir representantes da sociedade civil, secretários estaduais e municipais de Cultura.

Com a regulamentação da lei, todos os municípios, estados e o Distrito Federal que necessitarem de apoio financeiro para projetos culturais poderão solicitar parte dos mais de R$ 3,8 bilhões disponíveis. Serão destinados R$ 2 bilhões para os estados e R$ 1,8 bilhão para os municípios. A ministra Margareth Menezes afirmou durante uma audiência pública que todas as cidades terão acesso a esses recursos.

A execução da Lei Paulo Gustavo permitirá ao Ministério da Cultura implementar o projeto de descentralização dos investimentos públicos na cultura, concedendo autonomia aos prefeitos e secretários municipais. A pasta tem discutido o assunto com secretários estaduais de Cultura e representantes de empresas que patrocinam eventos e espetáculos com benefícios fiscais. A descentralização é uma demanda da sociedade em relação às leis de fomento à cultura.

Dos mais de R$ 3,8 bilhões disponíveis, cerca de R$ 2,7 bilhões serão destinados ao setor audiovisual, enquanto os R$ 1,065 bilhões restantes serão direcionados a outros setores e áreas culturais e artísticas.

Entre os beneficiados estão atividades de economia criativa e solidária, agentes culturais, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais, espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas, pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações

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