Governo federal sanciona lei para contratação de mais 1 mil bombeiros e PMs no DF

Além das contratações, ainda em 2021, para os cargos de bombeiros e PMs no Distrito Federal, o governo também autorizou o provimento de vagas em seis universidades federais

Redação
Publicado em 29/06/2021, às 11h32

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Valter Campanato/Agência Brasil

Na última segunda-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei 14.178/21, que altera anexo do Orçamento (Lei 14.144/21) para permitir a contratação, ainda em 2021, de 378 bombeiros e 750 policiais militares no Distrito Federal.

No início de junho, o Congresso Nacional aprovou um substitutivo à proposta original do Poder Executivo (PLN 7/21), aumentando as vagas nas corporações do DF. As contratações devem ter impacto de R$ 22 milhões neste ano.

Pela Constituição, cabe à União organizar e manter as polícias Civil, Penal e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao DF, por meio de fundo próprio, nos serviços públicos.

A Lei 14.178/21 também permite provimento de cargos em seis universidades federais (Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba, Norte de Tocantins e Agreste de Pernambuco). Para evitar aumento nos gastos, foram reduzidos os recursos para vagas de professores e técnicos administrativos em educação.

*trechos com reprodução da Agência Câmara de Notícias

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