Governo mantém reoneração da folha de pagamento de 17 setores a partir de 2025

Após negociações entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 segmentos econômicos, foi definido que a isenção da folha de pagamento para essas atividades será mantida este ano. No entanto, a partir de 2025 até 2028, as alíquotas serão gradualmente reintegradas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou os termos do acordo após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o líder do Governo do Senado, Randolfe Rodrigues. 

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Ele enfatizou a importância desse acordo para garantir uma receita estável para a Previdência, destacando a necessidade de equilibrar as contas, especialmente após os ajustes da reforma previdenciária.

Veja como fica apartir de 2025

A reintegração das contribuições começa no ano seguinte, escalonando-se da seguinte forma:

2024 isenção total; 2025 alíquota de 5% sobre a folha de pagamento; 2026 alíquota de 10% sobre a folha de pagamento; 2027 alíquota de 15% sobre a folha de pagamento; e 2028 alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e término da isenção.

Antes do anúncio no Senado, Haddad se reuniu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Luiz Fux. Ele informou que o governo solicitará ao Supremo a modulação da liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a isenção da folha salarial de certos setores econômicos. A modulação permitiria que o Judiciário validasse o acordo para a progressiva eliminação do benefício.

A isenção da folha de pagamento, estendida até o final de 2027 após a aprovação de um projeto de lei considerado inconstitucional por cinco ministros do STF, permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta.

Em vigor desde 2012, essa medida visa reduzir os encargos das empresas beneficiadas e, em teoria, estimular a contratação de mais trabalhadores. No entanto, o Congresso recentemente aprovou um projeto de lei reduzindo a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios, o qual foi vetado pelo presidente e posteriormente derrubado pelo Congresso.

Diante da falta de consenso para aprovar a medida, o governo optou por transferir a reintegração da folha de pagamento para projetos de lei. No entanto, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo, resultando na suspensão imediata da isenção da folha e da ajuda aos pequenos municípios. Desde então, o governo tem buscado um acordo com os 17 setores econômicos envolvidos.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.