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Governo planeja reforma do MEI com incentivos para beneficiários do Bolsa Família

Iniciativa pretende integrar os brasileiros beneficiários do Bolsa Família ao empreendedorismo formal. Proposta visa aumento do teto de faturamento para MEI

Iniciativa planeja integrar os beneficiários do Bolsa Família ao empreendedorismo formal
Iniciativa planeja integrar os beneficiários do Bolsa Família ao empreendedorismo formal - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 23/01/2024, às 22h14

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O Ministério do Empreendedorismo está preparando uma reforma abrangente na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), visando promover uma série de mudanças significativas. As informações foram divulgadas pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França, em uma entrevista à CNN.

Uma das principais propostas é o aumento do teto de faturamento para MEI, que atualmente está em R$ 81 mil anuais. A reforma visa elevar esse limite para cerca de R$ 144 mil, proporcionando maior flexibilidade aos empreendedores. Além disso, o modelo propõe um aumento gradual do imposto pago por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DAS), conforme o faturamento da empresa. Dessa forma, empreendedores que faturam valores mais altos contribuiriam proporcionalmente mais.

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Outra mudança significativa abordada na proposta é a opção para os MEIs contribuírem mais com a Previdência. Atualmente, a contribuição previdenciária do MEI é equivalente à de trabalhadores que recebem um salário mínimo. Com a reforma, os empreendedores terão a opção de aumentar sua contribuição, visando um benefício maior na aposentadoria no futuro.

Iniciativa planeja integrar os beneficiários do Bolsa Família ao empreendedorismo formal

Um aspecto inovador da proposta é o incentivo para beneficiários do Bolsa Família se tornarem MEI. Márcio França destacou a intenção de permitir que essas pessoas ingressem na modalidade com um valor simbólico, como R$ 1 ou R$ 2, durante um ou dois anos, para receberem o auxílio do governo.

O ministro ressaltou que a mudança será opcional, dando aos empreendedores a liberdade de escolher a melhor abordagem para suas necessidades. A iniciativa pretende integrar os brasileiros beneficiários do Bolsa Família ao empreendedorismo formal, proporcionando uma possível saída do programa.

Em uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, Márcio França apresentou dados indicando que 45% dos beneficiários do Bolsa Família já estão envolvidos em atividades empreendedoras. O governo busca criar caminhos para formalizar essas atividades e oferecer alternativas de saída do programa.

Além das mudanças na modalidade MEI, o ministro França confirmou a extensão do prazo para empreendedores excluídos do Simples Nacional regularizarem suas dívidas com a Receita Federal. O prazo, inicialmente previsto para encerrar em 31 de janeiro, será estendido até maio, facilitando a renegociação de dívidas por meio do programa Desenrola Empresas, que tem como alvo especialmente aqueles que se beneficiaram do Pronampe, injetando quase R$ 50 bilhões na economia.

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