Governo planeja regulamentar trabalho por aplicativos; Saiba como irá funcionar

O Governo Federal planeja regulamentar o trabalho por aplicativos, um grupo de trabalho (GT) se reuniu pela primeira vez nesta segunda-feira (5). Com isso, as atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transportes de pessoas e outras atividades desenvolvidas por meio de plataformas tecnológicas passarão a ter novas regras.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), divulgada em abril deste ano, o Brasil conta com cerca de 1,6 milhão de trabalhadores atuando em aplicativos, sendo 386 mil deles entregadores de plataformas de delivery e 1,27 milhão motoristas de aplicativos de caronas.

O estudo revelou que a esmagadora maioria (97%) desses trabalhadores são do sexo masculino, enquanto apenas 3% são mulheres.  Em relação aos rendimentos, a maior parcela (40%) recebe entre 3 a 6 salários mínimos. Apenas 1% recebe até 1 salário mínimo, e 8% estão no intervalo de 1 a 2 salários mínimos. Por outro lado, 34% dos trabalhadores ganham mais do que 6 salários mínimos.

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Saiba como irá funcionar regularização

Os representantes das empresas de serviços, trabalhadores do setor e outras áreas do governo têm um prazo de 150 dias, a partir da data de implementação do decreto de criação do grupo, que pode ser prorrogado por igual período, para apresentar o relatório final das atividades.

Durante a instalação da mesa do grupo tripartite, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a importância de buscar o equilíbrio nas relações de trabalho. Ele enfatizou que as jornadas de trabalho não devem ser extenuantes e que o trabalho deve ser valorizado. 

Além disso, destacou a necessidade de transparência e de garantir um canal de comunicação para que os trabalhadores se sintam ouvidos e não apenas lidem com máquinas. Essas questões são consideradas cruciais e requerem garantias.

O ministro também mencionou que as empresas responsáveis por aplicativos já demonstraram apoio ao reconhecimento de garantias sociais e previdência social, mas ressaltou que isso é apenas um primeiro passo e que há muito mais a ser feito nesse sentido.

Discussão sobre condições de trabalho 

O objetivo do grupo tripartite é construir um entendimento que possa ser posteriormente transformado em lei, mas para isso é necessário um processo de construção com serenidade por parte de todas as partes envolvidas. O ministro enfatizou a importância de oferecer ao parlamento um projeto equilibrado.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o grupo de trabalho deve discutir questões relacionadas às condições de trabalho, jornada, segurança e proteção social que afetam diretamente a relação de trabalho entre empresas e empregados. A reunião será realizada a portas fechadas.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.