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Governo planeja regulamentar trabalho por aplicativos; Saiba como irá funcionar

Grupo de Trabalho se reuniu pela primeira vez nesta segunda-feira (5) para discutir a regulamentação de trabalho por aplicativos; Saiba mais

Um motorista com a mão no volante enquanto segura um celular
Um motorista com a mão no volante enquanto segura um celular - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 05/06/2023, às 20h42

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O Governo Federal planeja regulamentar o trabalho por aplicativos, um grupo de trabalho (GT) se reuniu pela primeira vez nesta segunda-feira (5). Com isso, as atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transportes de pessoas e outras atividades desenvolvidas por meio de plataformas tecnológicas passarão a ter novas regras.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), divulgada em abril deste ano, o Brasil conta com cerca de 1,6 milhão de trabalhadores atuando em aplicativos, sendo 386 mil deles entregadores de plataformas de delivery e 1,27 milhão motoristas de aplicativos de caronas.

O estudo revelou que a esmagadora maioria (97%) desses trabalhadores são do sexo masculino, enquanto apenas 3% são mulheres.  Em relação aos rendimentos, a maior parcela (40%) recebe entre 3 a 6 salários mínimos. Apenas 1% recebe até 1 salário mínimo, e 8% estão no intervalo de 1 a 2 salários mínimos. Por outro lado, 34% dos trabalhadores ganham mais do que 6 salários mínimos.

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Saiba como irá funcionar regularização

Os representantes das empresas de serviços, trabalhadores do setor e outras áreas do governo têm um prazo de 150 dias, a partir da data de implementação do decreto de criação do grupo, que pode ser prorrogado por igual período, para apresentar o relatório final das atividades.

Durante a instalação da mesa do grupo tripartite, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a importância de buscar o equilíbrio nas relações de trabalho. Ele enfatizou que as jornadas de trabalho não devem ser extenuantes e que o trabalho deve ser valorizado. 

Além disso, destacou a necessidade de transparência e de garantir um canal de comunicação para que os trabalhadores se sintam ouvidos e não apenas lidem com máquinas. Essas questões são consideradas cruciais e requerem garantias.

O ministro também mencionou que as empresas responsáveis por aplicativos já demonstraram apoio ao reconhecimento de garantias sociais e previdência social, mas ressaltou que isso é apenas um primeiro passo e que há muito mais a ser feito nesse sentido.

Discussão sobre condições de trabalho 

O objetivo do grupo tripartite é construir um entendimento que possa ser posteriormente transformado em lei, mas para isso é necessário um processo de construção com serenidade por parte de todas as partes envolvidas. O ministro enfatizou a importância de oferecer ao parlamento um projeto equilibrado.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o grupo de trabalho deve discutir questões relacionadas às condições de trabalho, jornada, segurança e proteção social que afetam diretamente a relação de trabalho entre empresas e empregados. A reunião será realizada a portas fechadas.

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