Governo vai acabar com o Saque-Aniversário? Veja quem ainda recebe em abril

Os trabalhadores com carteira assinada nascidos em abril podem resgatar até R$ 2,9 mil do Saque Aniversário do FGTS 2024. A Caixa Econômica Federal começou a liberar os valores no início deste mês. 

Ao optar pela retirada dos valores, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória. Vale lembrar que o valor fica disponível para saque até 28 de junho. 

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O saque-aniversário vai acabar?

O Saque-Aniversário, programa que permite a retirada parcial do FGTS a cada ano, está em vias de extinção. Mais do que o fim de uma modalidade, essa mudança sinaliza um novo capítulo para o fundo, consolidando-o como um guarda-chuva para momentos de real necessidade.

A ideia central é preservar o FGTS para situações críticas, como desemprego, compra da casa própria ou doenças graves. Essa medida visa garantir que o trabalhador tenha um respaldo financeiro em momentos decisivos, evitando o uso precoce do saldo e a necessidade de recorrer a medidas drásticas no futuro.

Essa mudança, no entanto, gera debates acalorados. A liberdade de escolha do trabalhador entra em xeque, com alguns defendendo a autonomia individual sobre o destino do FGTS. Outros, por sua vez, argumentam que a natureza assistencialista do fundo deve ser preservada, protegendo os trabalhadores de decisões impulsivas que comprometam seu futuro.

A mudança nas regras do saque-aniversário foi prometida pelo governo federal em 2023, mas o projeto de lei não foi votado e sancionado pelo Congresso a tempo. No entanto, a mudança também pode gerar um impacto financeiro nas contas do FGTS.

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Veja como aderir 

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita pelo trabalhador a qualquer momento, desde que ele não esteja com o contrato de trabalho suspenso ou rescindido sem justa causa. Para aderir, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, o site da Caixa Econômica Federal ou uma agência da Caixa.

A decisão de aderir ou não é pessoal e deve ser tomada com cautela, considerando as necessidades e o cenário a longo prazo do trabalhador. Se o trabalhador precisar de acesso a uma parte do seu saldo do FGTS anualmente, o saque-aniversário pode ser uma boa opção. 

No entanto, se o trabalhador tiver a possibilidade de esperar até a rescisão do contrato de trabalho para sacar o saldo integral do FGTS, é melhor optar pela modalidade tradicional de saque.

Saiba como funciona 

A opção de aderir ou não é opcional, aqueles que não optarem pelo recebimento continuarão no modelo padrão, o Saque-Rescisão. No caso dos que optaram pelo saque-aniversário, o valor a receber pode variar entre 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, a qual é acrescida de uma parcela adicional. Veja abaixo o saldo, percentual de saque e parcela adicional.

• Até R$ 500 – 50% – sem adicional;
• De R$ 500,01 até R$ 1.000 – 40% – adicional de R$ 50;
• De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – adicional de R$ 150;
• De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – adicional de R$ 650;
• De R$ 10000,01 até R$ 15.000 – 15% – adicional de R$ 1.150;
• De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – adicional de R$ 1.900;
• Acima de R$ 20.000,01 – 5% – adicional de R$ 2.900.

Segundo a Caixa, o trabalhador com R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.

O saque-aniversário do FGTS foi instituído por meio da Lei 13.932/19, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador realize o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.

Consulte o saldo do FGTS 

Canais oficiais:

• Aplicativo FGTS: disponível para Android e iOS. Faça login com seu CPF e senha, acesse a aba “Saque-Aniversário” e consulte o saldo disponível, datas de saque e extrato completo.
• Site da Caixa Econômica Federal - acesse https://www.caixa.gov.br, informe seu CPF e senha e siga as instruções para consultar o saldo, datas de saque e extrato.
• Atendimento presencial - agende um horário em uma agência da Caixa com seu CPF e carteira de trabalho em mãos;
• Telefone - ligue para 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões) e informe seu CPF e senha.

Calendário do Saque-Aniversário do FGTS 2024 

O saque do FGTS pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, nas casas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, desde que o trabalhador tenha senha do Cartão Cidadão.

• Nascidos em janeiro - 2 de janeiro a 29 de março; 
• Nascidos em fevereiro - 1º de fevereiro a 30 de abril;
• Nascidos em março - 1º de março a 31 de maio;
• Nascidos em abril - 1º de abril a 28 de junho;
• Nascidos em maio - 2 de maio a 31 de julho;
• Nascidos em junho - 3 de junho a 30 de agosto;
• Nascidos em julho - 1º de julho a 30 de setembro;
• Nascidos em agosto - 1º de agosto a 31 de outubro;
• Nascidos em setembro - 2 de setembro a 30 de novembro;
• Nascidos em outubro - 1º de outubro a 29 de dezembro;
• Nascidos em novembro - 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
• Nascidos em dezembro - 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.