Heranças com dívidas: quem assume a responsabilidade após a morte? Saiba mais

Quando um parente morre fica o questionamento sobre quem irá assumir a responsabilidade sobre débitos deixados pelo falecido. As heranças com dívidas são quitadas por meio do patrimônio de quem já se foi e nunca por seus herdeiros.

Com isso, os débitos são quitados proporcionalmente ao valor devido. Mas, antes de tudo, o Serasa ressalta que é necessário agir antecipadamente para evitar que as dívidas possam afetar a herança que foi deixada. Essa iniciativa é conhecida como planejamento sucessório. 

No caso mencionado, existem duas situações que podem afetar o pagamento desta dívida. Ainda de acordo com o Serasa, a primeira é se o valor da herança não é suficiente para realizar a quitação. Já a segunda, é saber se o falecido fez um seguro de vida que possa cobrir as dívidas em caso de morte. 

Em situações em que o débito é maior do que o patrimônio deixado, a dívida não precisa ser quitada. Para estas situações, há a necessidade de contar com os serviços de um advogado que possa realizar um inventário negativo, na qual os herdeiros têm acesso a uma declaração judicial ou escritura pública que possa atestar a incapacidade do pagamento das dívidas.   

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Veja regras para a cobrança de dívida 

As normas e leis existentes permitem a cobrança do valor residual dos bens remanescentes, como é o caso do Código Civil, que dispõe o seguinte: “Art. 391. Pela infração responde todo o patrimônio do devedor. Assim, como vimos, é o próprio patrimônio que está pago”.

Também são considerados outros fatores, segundo a lei de processo civil no art. 597, "O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a divisão, cada herdeiro responde a eles na proporção de sua parte no espólio".

Assim, se a herança for dividida, as dívidas pagas e houver "prestações" (não considera o seguro prestamista), cabe ao herdeiro pagar as prestações subsequentes porque o imóvel passou a ser seu.

Para garantir que você seja pago de forma justa pelos itens que recebe, é importante que o compartilhamento seja feito corretamente. Para isso, é necessário contratar um advogado especializado e seguir as regras estabelecidas em lei.

Saiba o que fazer no caso de falecimento 

Após o falecimento, antes de qualquer providência, é necessário cancelar todos os cartões de crédito para que não possa correr os juros da dívida, fator que afeta diretamente a herança na hora partilha de bens. 

Outra medida importante é a de apresentar a certidão de óbito para os credores de maneira geral, principalmente os de consórcio e financiamento, para que possa ser acionado o seguro prestamista, caso o falecido o tenha. Com isso, a quitação da dívida é imediata.

*Com informações do Serasa 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.