Imposto de importação com alíquota federal zerada e sem previsão de revisão

Uma ótima notícia para os brasileiros que fazem compras internacionais em sites como Shopee, Shein e Aliexpress. O governo federal não pretende fazer em um horizonte próximo, uma revisão da alíquota do Imposto de Importação das empresas de e-commerce que aderiram ao Remessa Conforme. 

A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. A alíquota tem valor de 60%, mas ela é zerada para as plataformas que foram habilitadas pela Receita Federal. 

O secretário-executivo expressou sua opinião sobre a percepção injusta que está circulando nas redes sociais de que há uma nova taxa sendo aplicada às compras internacionais.

Ele enfatizou que o programa Remessa Conforme convida as empresas a participarem e isenta a alíquota federal. Por outro lado, há uma taxa uniforme de 17% de ICMS, um imposto estadual.

Ele esclareceu que atualmente a alíquota federal é zero e não há planos imediatos para mudá-la. A revisão só será considerada após diálogo com empresas e varejistas, se houver falta de igualdade tributária. O Ministério da Fazenda busca promover a concorrência no mercado.

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Sensação de aumento da taxa é devido maior fiscalização

Ele argumentou que a sensação de aumento na taxa é devido ao aumento da fiscalização da Receita Federal. Segundo o secretário, a taxa de importação de 60% em transações internacionais entre empresas e pessoas físicas nunca foi devidamente fiscalizada, e os estados não tinham consistência na fiscalização e tributação do ICMS. 

Durigan também destacou que a preocupação da Fazenda é preservar empregos e atrair novas empresas para o país, e que eles estão abertos ao diálogo. Ele mencionou projetos como a retomada do voto de Minerva no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a reforma tributária como exemplos.

Quanto aos próximos passos, ele enfatizou que o foco principal do Programa Remessa Conforme são as compras de e-commerce de até US$ 50, que representam quase 100% das importações. Após consolidar essa etapa, o governo pode considerar discutir as alíquotas aplicadas a compras que excedam o limite de US$ 50.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.