Imposto de Renda 2022: Receita Federal anuncia novas regras e prazos para este ano

Próximo ao prazo para a declaração do Imposto de Renda 2022, os contribuintes precisam ficar atentos às novas regras e prazos para este ano. É que a Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (24) algumas mudanças que pretendem facilitar a vida de quem precisa realizar o procedimento este ano, que tem como base o ano de 2021. 

Para este ano, os cidadãos obrigados a declarar são os que tiveram, em 2021,  rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.

Declaração do IRPF da Receita Federal. Veja novos prazos 

A Receita Federal também anunciou um novo prazo para a entrega das declarações. Neste caso, passa a ser entre 7 de março e 29 de abril, e os lotes de restituição terão início em 31 de maio, divididos em cinco grupos mensais até 30 de setembro.

Segundo o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2022, recorda aos contribuintes que o auxílio emergencial está entre os tributáveis neste ano.

“Se a pessoa recebeu, além do salário, auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite [R$28,5 mil], ela estará obrigada a apresentar declaração de IR. Não significa que está obrigada por conta do auxílio emergencial, mas porque, como esse auxílio é rendimento tributável, ele, somado aos demais rendimentos tributáveis e ultrapassando o limite definido pela norma, faz com que o cidadão fique obrigado a apresentar a declaração”, disse o auditor ao detalhar as novas regras. Veja quem é obrigado a realizar a declaração:

• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou de tributação exclusiva da fonte, que estão acima de R$ 40 mil, limite da Receita;
• Quem teve ganho de rendimentos na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto 
• As pessoas que têm isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Pessoas que tenham operado em bolsas de valores;
• Quem, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil;
• Pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Confira as facilidades com novas regras do Imposto de Renda 2022

Ao completar 100 anos da criação do Imposto de Renda no Brasil, também foram anunciadas algumas facilidades para este ano. De acordo com o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Frederico Faber, a Receita Federal preparou um pacote de inovações que simplificam o preenchimento da declaração, o pagamento do imposto e o recebimento da restituição. “A maior delas é a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via contas Gov.br”, disse o auditor.

Por meio de Instrução Normativa nº 2.065, que será publicada no Diário Oficial da União, amanhã (25), o serviço será iniciado em 3 de março. Uma das novidades é a possibilidade de ter a declaração já pré-preenchida, que possibilitará o cidadão a iniciar o preenchimento da declaração já com diversas informações à disposição. 

“As informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores. Assim, quem usa essa funcionalidade tem menos chance de errar o preenchimento e cair na malha. Possibilita, também, receber a restituição mais rapidamente. E, para quem tem imposto a pagar, significa maior tranquilidade em saber que está pagando corretamente seus impostos”, acrescentou Neves. 

Pix usado para pagar as cotas do IRPF. Entenda 

Mais uma novidade é a possibilidade do cidadão pagar as cotas do Imposto de Renda 2022 via Pix, bem como também receber pelo mesmo sistema de transferência de valores instantâneo. No caso, os DARFs passarão a ser impressos com código de barras e QR Code para facilitar o pagamento via Pix. 

*Com informações da Agência Brasil 

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