Imposto de Renda 2023 pode alcançar os mais pobres no ano que vem; entenda

Nesta semana, o Congresso Nacional definiu o valor do salário mínimo para o ano de 2023 com a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que será de R$ 1.294. Com este reajuste, a alíquota do Imposto de Renda 2023 pode pegar trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e dependendo do caso até pessoas que recebem menos de R$ 2 mil mensais. Continue no JC Concursos para entender como o imposto de renda pode pegar os mais pobres no ano que vem. 

A Receita Federal informa que os contribuintes que recebem acima de R$ 28.559,70 no ano devem fazer a declaração do Imposto de Renda. Ao dividir este valor por 13, que inclui o salário de um ano inteiro mais o 13º salário sem incluir férias e outros rendimentos, o trabalhador que recebe a partir R$ 2.196,90 já deve enviar a declaração. Este valor é um pouco menos de dois salários mínimos.

Entretanto, há outros fatores que contribuem para o cidadão enviar a declaração como o recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite, que é de R$ 40 mil. 

Este cenário pode ficar ainda mais complicado para o brasileiro. O reajuste proposto pelo Congresso Nacional está bem abaixo da previsão de inflação para o ano de 2022. O Ministério da Economia já elaborou um estudo que prevê um salário mínimo ainda maior. Segundo a estimativa da pasta, o salário mínimo de 2023 pode ser de R$ 1.310,17. Logo, a quantidade de brasileiros na alíquota mínima do imposto de renda deve aumentar.

De acordo com Pnad Contínua de 2019, antes da pandemia de covid-19, cerca de 90% dos brasileiros tem um rendimento médio abaixo dos R$ 3 mil. Para quem recebe até dois salários mínimos, o percentual é um pouco menor, aproximadamente 70%. Assim, a grande maioria dos trabalhadores têm renda abaixo dos R$ 2,2 mil. 

A pesquisa DomesticView, da consultoria Kantar, aponta que o salário líquido médio dos brasileiros, aquele em que é descontado todos custos, em 2021 foi de R$ 1.149. 

Mesmo com os aumentos constantes no salário mínimo, a alíquota do imposto de renda não é atualizada há sete anos. A última correção foi realizada em 2015, no início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) relata que até o ano passado, a tabela do imposto de renda tem uma defasagem de 134,53% desde 1996.

Uma das promessas de Jair Bolsonaro (PL) ao assumir o governo era atualizar mais uma vez a tabela do imposto de renda. A proposta até foi enviada para o Congresso Nacional, em junho de 2021, mas ela está parada no Senado desde então apesar de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. 

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