Isenção de imposto de renda para quem ganha R$ 5 mil será aprovada?

Uma das promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é tornar isento do Imposto de Renda o cidadão que ganha até R$ 5 mil por mês. Pelas regras atuais, quem recebe até R$ 1.903,98 está livre de fazer a declaração anual do IR.

Em 2022, cerca de 34 milhões de pessoas precisaram informar os ganhos obtidos em 2021 à Receita Federal. Precisou declarar quem:

• em 2021, teve rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70;
• recebeu valor superior a R$ 40 mil de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”;
• obteve ganho de capital na alienação (venda) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
• tem direito à isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  tenha operado em bolsas de valores;
• possuia propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil no dia 31 de dezembro de 2021;
• tive lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optou por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capita;
• recebeu rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50 na atividade rural;
• passou à condição de residente no Brasil em 2021.

As condições atuais para o IR devem ser mantidas em 2023. Isso porque o orçamento previsto para o próximo ano, já encaminhado pela equipe de governo do Bolsonaro ao Congresso, não comportaria o deficit de recolhimento do imposto. Com a medida proposta por Lula, o número de brasileiros isentos que deixariam de pagar Imposto de Renda triplicaria, ultrapassando 15 milhões.

O senador eleito Wellington Dias (PT), coordenador do PT responsável pela revisão do orçamento de 2023, afirmou que a isenção do imposto de renda para quem tem salário de até R$ 5 mil deve ser tratada ao longo do mandato do Lula. Segundo ele, existem questões emergenciais que demandam o orçamento do próximo ano.

"Temos uma situação em que temos de tratar de forma emergencial o que já é emergência agora. Faltam remédios, há filas de cirurgias, de exames, não consegue porque não tem dinheiro para comprar insumos, pagar profissionais. O presidente [eleito] quer que conste o dinheiro necessário para abrir 2023 já reduzindo essas filas", declarou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite da última sexta-feira.

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Não recebeu a restituição do Imposto de Renda em 2022?

O último lote de restituição do imposto de renda foi depositado em 30 de setembro, mas fique tranquilo se você não recebeu o dinheiro de volta, pois ainda há tempo para reclamar o crédito e existem duas opções para isso, dependendo do motivo da retenção.

Para saber se você foi incluído no quinto e último lote de restituição, basta acessar o aplicativo "Meu Imposto de Renda" ou a página da Receita na internet: www.gov.br/receitafederal. Na sequência, clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". 

A atitude a ser tomada para conseguir sacar a restituição do imposto de renda depende do motivo que ensejou a retenção do reembolso. Quem caiu na malha fina pode entrar no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal) para verificar as pendências, enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais, destinados a quem resolveu a situação com o Fisco.

Porém, caso constate que enviou as informações corretas, será preciso comprovar os dados inseridos na declaração. Aguarde a notificação da Receita Federal, que indicará os documentos a serem apresentados e o prazo para isso. O Processo Digital para a Malha Fiscal deve ser aberto no site do e-CAC, em "Onde encontro”> “Malha Fiscal – Atendimento”.

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Quem não caiu na malha fina, mas deixou de receber porque a conta bancária indicada na hora da declaração foi desativada ou estava errada, por exemplo, pode resgatar o valor da restituição diretamente com o Banco do Brasil. Nesse caso, é preciso reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB.

Também há a opção de ligar para a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). O crédito ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.