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Justiça trabalhista da Argentina suspende parte do 'decretaço' de Milei

Milei defende as alterações como uma 'modernização' das regras trabalhistas. Proposta inclui a expansão do período de experiência para oito meses

Milei defende as alterações como uma modernização das regras trabalhistas
Milei defende as alterações como uma modernização das regras trabalhistas - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 03/01/2024, às 17h09

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Em uma decisão cautelar, a Justiça Trabalhista da Argentina suspendeu parte das medidas propostas pelo presidente Javier Milei em seu polêmico "decretaço", que visava reformar ou revogar mais de 350 normas, incluindo mudanças significativas na legislação trabalhista.

As alterações propostas por Milei foram objeto de intensa controvérsia no país, particularmente entre as centrais sindicais. Algumas das medidas mais contestadas incluíam o aumento do período de experiência para oito meses, a consideração da participação em manifestações como motivo legal para demissões e alterações no sistema de indenizações para profissionais que deixam uma empresa.

A Justiça do Trabalho, ao decidir pela suspensão cautelar, indicou que a discussão sobre a instância adequada para tratar desse tema continua em andamento. Enquanto essa questão não for resolvida, as medidas propostas por Milei relacionadas à reforma trabalhista permanecerão suspensas.

Milei defende as alterações como uma modernização das regras trabalhistas

A ação judicial foi iniciada por uma central sindical argentina, demonstrando a resistência de alguns setores da sociedade às mudanças propostas pelo governo.Milei defende as alterações como uma modernização das regras trabalhistas, argumentando que proporcionará aos empresários maior facilidade e menor custo para demitir funcionários.

A proposta inclui a expansão do período de experiência para oito meses e a eliminação de multas para empresas que não cadastrarem corretamente seus empregados. O "decretaço", anunciado em 20 de dezembro, é parte do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) e tem como objetivo desregulamentar diversos setores, incluindo o serviço de internet via satélite, a medicina privada e o mercado de trabalho.

Além disso, o decreto prevê a conversão de empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições. A decisão judicial ressalta a importância do debate sobre as mudanças propostas por Milei, destacando a divisão de opiniões na sociedade argentina em relação às transformações pretendidas pelo governo.

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