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Lei em Maceió impõe medidas constrangedoras a mulheres que optam por aborto legal

A lei entrou em vigor nesta semana em Maceió. Conforme estudo, a sociedade brasileira seria menos conservadora em relação ao aborto do que se imagina

Sociedade brasileira seria menos conservadora em relação ao aborto do que se imagina
Sociedade brasileira seria menos conservadora em relação ao aborto do que se imagina - Canva/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 22/12/2023, às 20h25

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Entrou em vigor nesta semana a polêmica Lei nº 7.492 em Maceió, que impõe medidas constrangedoras para mulheres que optam por realizar aborto legal na rede pública do município. Proposta pelo vereador Leonardo Dias (PL) e promulgada pela Câmara Municipal, a lei estabelece que mulheres devem assistir a vídeos e visualizar imagens com fetos durante encontros com equipes de saúde.

A equipe multidisciplinar, conforme a lei, é responsável por apresentar possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos do procedimento, tais como "pesadelos", "depressão" e "remorso". Além disso, as equipes têm permissão para abordar a opção de as mulheres levarem adiante a gravidez e considerarem a adoção como alternativa.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a medida em suas redes sociais, classificando-a como "inaceitável" e um "ataque encabeçado por fundamentalistas e a extrema direita". 

Sociedade brasileira seria menos conservadora em relação ao aborto do que se imagina

Hilton argumenta que a Câmara Municipal de Maceió busca constranger as mulheres que têm direito ao aborto legal, caracterizando a medida como "negação do acesso a direitos" e "tortura psicológica".

A parlamentar, vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na Câmara dos Deputados, acionou o Ministério Público Federal em busca de assegurar que as mulheres tenham respeitado o seu direito ao aborto legal.

Hilton destacou que as autoridades de Maceió deveriam direcionar sua atenção para as calamidades que afetam a população do município, referindo-se ao caso da Braskem.

Dados da pesquisa "Nascer no Brasil", realizada pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, indicam que aproximadamente 55% das brasileiras que tiveram filhos não desejavam engravidar. O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) destaca que a sociedade brasileira é menos conservadora em relação ao aborto do que se imagina, com uma mudança de mentalidade evidente entre 2018 e 2023.

A pesquisa revela que 59,3% dos entrevistados são contra a prisão de mulheres que optam por fazer um aborto, indicando uma crescente empatia e compreensão da situação.

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