Lei que incentiva contratação de mulheres entra em vigor; veja os novos direitos

Nesta quinta-feira (22), entra em vigor o Programa Emprega + Mulheres, que apresenta normas para incentivar a empregabilidade das mulheres. 

A legislação prevê para as mulheres regras mais flexíveis de trabalho e férias, cria o benefício do reembolso-creche, em substituição ao berçário nas empresas, além de medidas de apoio à volta ao trabalho após a licença-maternidade.

Além disso, o programa estimula a ascensão profissional por meio de qualificação em áreas estratégicas e paridade salarial com homens que exerçam a mesma função na empresa.

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Jornada de trabalho e férias

Uma das medidas é dar preferência para as mulheres que atuam nas vagas de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância empregadas com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até seis anos de idade ou com deficiência.

Além disso, o Emprega + Mulheres autoriza a antecipação de férias individuais à empregada durante o primeiro ano do nascimento do filho ou enteado, mesmo antes do período mínimo exigido para a concessão.

Licença-maternidade

O programa prevê novas regras para os 60 dias de prorrogação da licença maternidade nas empresas cidadãs. De acordo com a lei, esses dois meses extras poderão ser compartilhados entre a empregada e o seu companheiro, desde que ambos trabalhem em uma empresa cidadã.

Se a mãe escolher por usar sozinha os seis meses de licença (120 dias + 60 dias), os 60 dias de prorrogação poderão ser transformados em 120 dias com meia-jornada.

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No retorno da licença-maternidade da mãe, a lei autoriza que o pai, em acordo com a empresa, suspenda o contrato de trabalho por até 5 meses para a realização de curso de forma não presencial com carga horária máxima de 20 horas semanais.

Estabilidade

A legislação prevê uma estabilidade de seis meses depois do retorno da mulher ao trabalho. Caso a empresa demita a trabalhadora antes do prazo, pagará multa de, no mínimo, 100% do valor da última remuneração.

Horários flexíveis

A lei também permite outras formas de flexibilização do regime de trabalho, como a compensação de jornada por meio de banco de horas, jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, bem como horário de entrada e saída flexíveis.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.