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Lei sancionada por Lula obriga concessionárias de saneamento a prevenir desperdício de água

Aproveitamento de água de chuva e cinza também é regulamentado pela lei. Trecho vetado por Lula deve ser analisado em até 30 dias por senadores e deputados

Lula vetou trecho que destinava águas da chuva e águas cinza sem tratamento adequado
Lula vetou trecho que destinava águas da chuva e águas cinza sem tratamento adequado - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 05/04/2023, às 19h20

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Nesta quarta-feira (5), o presidente Lula sancionou uma nova lei que obriga as concessionárias de saneamento a prevenir o desperdício de água. A norma também trata do aproveitamento da água de chuva e da água cinza, sendo aquelas utilizadas em chuveiros, lavatórios de banheiro, tanques e máquinas de lavar roupa.

A Lei nº 14.546/2003 foi publicada no Diário Oficial da União. A nova norma inclui dois artigos na Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). De acordo com a nova regra, é obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água corrigir as falhas da rede hidráulica para evitar vazamentos e aumentar a eficiência do sistema de distribuição.

As empresas também devem fiscalizar a rede de abastecimento para coibir as ligações irregulares. O texto também estabelece que a União deve estimular o uso das águas de chuva e a reutilização não potável das águas cinza em novas edificações e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais.

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Lula vetou trecho que destinava águas da chuva e águas cinza sem tratamento adequado

Conforme a nova lei, as águas de chuva e as águas cinza precisam passar por processo de tratamento que assegure uma utilização segura. O presidente Lula vetou um dos dispositivos do texto aprovado no Congresso Nacional no mês passado. O trecho previa que as águas de chuva e as águas cinza só poderiam ser destinadas a “atividades menos restritivas quanto à qualidade”.

Conforme a mensagem de veto encaminhada ao Parlamento, o presidente justifica que a medida “inviabilizaria a utilização de águas da chuva para o consumo no semiárido brasileiro e causaria insegurança hídrica para os habitantes da região, uma vez que há ampla utilização de cisternas para coleta de água da chuva e sua utilização para fins diversos, entre os quais o uso como água potável”.

O veto deve ser analisado em até 30 dias por senadores e deputados, que poderão mantê-lo ou rejeitá-lo.

O que são águas cinza? 

As águas cinza são as águas residuais produzidas por atividades diárias em domicílios, como lavagem de roupa, banho, limpeza de louça, entre outras. Diferentemente das águas negras, elas não possuem matéria fecal em sua composição. Após um tratamento apropriado, as águas cinza podem ser reutilizadas para fins não potáveis, como a irrigação de jardins e a lavagem de carros.

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