Liberado saque do FGTS de até R$ 6,2 mil para novo município; Veja como pedir

A Caixa Econômica Federal divulgou que o saque do FGTS no valor de até R$ 6,2 mil foi liberado para trabalhadores de mais uma cidade. A quantia pode ser resgatada por quem tem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e não sacou pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.

Criado pela Lei nº 5.107, em 1966, O FGTS completou 56 anos de existência em setembro deste ano. Além dos empregados com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também contam com FGTS:

• trabalhadores domésticos;
• trabalhadores rurais;
• trabalhadores temporários, intermitentes, avulsos e safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita); e
• atletas profissionais.

A totalidade da grana acumula durante os anos de trabalho é liberada em situações específicas, sendo a aposentadoria, a demissão sem justa causa e a compra de imóvel as mais comuns. Porém, outras hipóteses geram o direito de ter acesso a pelo menos parte do saldo e uma delas é quando ocorre um desastre natural que afeta a área de residência do trabalhador.  

Foi justamente esse o motivo para a Caixa permitir agora que moradores do município de Ivaiporã, no estado do Paraná, na região sul do país. A cidade foi atingida por chuvas fortes e vendaval no final de outubro, o que fez com que o governo local decretasse estado de emergência diante dos estragos, com inundações, casas destelhadas, além de quedas de árvores e postes.

Como solicitar o saque do FGTS?

O pedido do saque, oficialmente denominado de saque calamidade, pode ser feito de forma simples, sem sair de casa. Basta o trabalhador baixar o aplicativo FGTS no celular e fazer o upload dos documentos requeridos. Após fazer login, clique na opção “Meus Saques” e escolha a opção “Outras Situações de Saques”.

Você verá que um dos motivos é o saque "Calamidade Pública", bastando selecionar o município de residência e depois "Continuar" para confirmar os dados e anexar a documentação. Na sequência, escolha uma das opções para receber seu FGTS.

É possível indicar uma conta bancária de qualquer instituição para que o crédito seja feito após a Caixa analisar o pedido. Quem preferir, pode dar entrada direito na agência da Caixa, de maneira presencial. Para isso, é só levar o comprovante de residência, emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência; documento de identificação; CPF; e carteira de trabalho física, digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.

Outras cidades que podem resgatar benefício

Atualmente, trabalhadores residentes em 10 municípios de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul podem solicitar o saque do FGTS por calamidade. É preciso ficar atento ao prazo:

• Cachoeirinha (RS): até 13/12/2022
• Canoas (RS): 02/01/2023
• Eldorado do Sul (RS): até 29/11/2022
• Balneário Piçarras (SC): até 19/12/2022
• Criciúma (SC): até 21/12/2022
• Forquilhinha (SC): até 21/12/2022
• Penha (SC): até 26/12/2022
• Porto Belo (SC): até 21/12/2022
• Verê (PR): até 25/01/2023
• Ivaiporã (PR): até 14/02/2023

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.