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Ligações indesejadas? Saiba como denunciar e se proteger do telemarketing abusivo

Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibiliza mais um canal direto para denunciar empresas que insistem na prática do telemarketing abusivo

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 21/07/2022, às 16h49

Um homem segura o celular
Um homem segura o celular - Agência Brasil - Telemarketing abusivo
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Muitos brasileiros recebem aquela ligação indesejada, na qual precisa parar as atividades do trabalho para atender. Pensando nisso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) disponibilizou para os consumidores mais um canal para denunciar as empresas que praticam o telemarketing abusivo

A prática abusiva fez o governo federal suspendesse as atividades de 180 empresas no país. A ação foi coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do MJSP, contra as empresas suspeitas da prática do crime. 

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Veja como denunciar e se proteger da prática abusiva 

Os cidadãos podem realizar denúncias por meio de um canal na internet, clicando aqui! De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do formulário eletrônico, "os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância - quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”. 

O ministério ainda explica que a medida tem por objetivo “pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”. Em relação às suspensões das empresas, a maioria utilizava dados humanos obtidos ilegalmente para realizar a prática. 

A decisão foi tomada tendo como base a quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.

Comércio Ilegal de dados? 

De acordo com a Senacon, há fortes indícios que as empresas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais, que consiste no uso de dados sem que o cliente tenha autorizado o acesso. 

Caso não seja cumprida a decisão de encerrar seus negócios, as empresas serão obrigadas a pagar multa diária de 1.000 reais, com valor acumulado de até 13 milhões de reais. Segundo a Senacon, em breve os consumidores poderão utilizar os canais de comunicação direta para denunciar as empresas que continuam fazendo ligações abusivas de telemarketing, mesmo após a implementação da medida. 

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