O texto da PEC da Transição já foi aprovado pelo Senado, mas tem encontrado certa resistência por parte dos deputados, motivo que dificulta a votação do texto
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), declarou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC da Transição) será votada pelo plenário da Casa na próxima terça-feira (20). O texto permite um espaço fiscal de R$ 145 bilhões fora do teto para financiar programas sociais, como o Bolsa Família de R$ 600 e adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos, dentre outros.
A medida já foi aprovada pelo Senado, mas ainda tem sofrido resistências por parte dos deputados federais, que ainda querem negociar alguns trechos da proposta.
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Pensando no orçamento, Lira pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para convocar sessão para esta sexta-feira (16) votação de assuntos orçamentários e que no dia 19 haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que diminuirá o quórum na Câmara dos Deputados.
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"Nós fizemos um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que ele faça o favor de convocar o Congresso para amanhã, haja vista que segunda-feira será um dia de muitas diplomações de deputados e senadores Brasil afora e nós vamos utilizar o plenário da Câmara dos Deputados na terça o dia todo com a pauta da PEC da Transição a partir das 9 h, de manhã e à tarde, na terça-feira", afirmou Lira.
O presidente da Câmara negou que a votação da proposta esteja sendo arrastada para negociar cargos em estatais e ministérios no futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
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"Nós estamos terminando, ultimando as conversações, diferentemente do que tem sido noticiado, sem nenhum tipo de barganha, o que esta presidência nunca fez, mas acomodando votos para que se tenha o quórum necessário para enfrentarmos as votações principais e os destaques que possam vir do plenário desta Casa", disse.
*com informações da Agência Brasil
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