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Lula abre consulta pública sobre gastos do cartão corporativo; Entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu consulta pública sobre a minuta de decreto que regulamenta os gastos do cartão corporativo. Veja como participar

Presidente Lula com a mão no queixo
Presidente Lula com a mão no queixo - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 19/01/2023, às 12h38

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu consulta pública sobre a minuta de decreto que regulamenta e estabelece a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conhecido como cartão corporativo. O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta (18).

A abertura foi feita por meio da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A consulta pública é um mecanismo de participação social e, como o nome diz, tem caráter apenas consultivo. Qualquer interessado pode participar.

O objetivo do governo federal é ouvir a população e receber contribuições para a tomada de decisões. Neste caso, sobre a minuta de regulamenta o disposto no inciso I do art. 40 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) para estabelecer a utilização do CPGF "para a aquisição de bens e contratação de obras e serviços, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional".

Como participar da consulta pública?

O cartão coorporativo é meio de pagamento que funciona de forma similar ao cartão de crédito. Ele foi adotado no governo Fernando Henrique Cardoso, visando conferir praticidade e transparência à administração federal, mas Bolsonaro havia imposto sigilo sobre os seus gastos. Quem quiser opinar sobre os gastos do cartão corporativo deve ficar atento ao prazo.

A consulta pública foi aberta às 8h de ontem (18) e vai continuar disponível até as 23h59 do dia 25 de janeiro, próxima quarta-feira. As sugestões, devidamente fundamentadas e identificadas, devem ser feitas na Plataforma Participa +Brasil. O acesso ao site se dá por meio do login e senha do Portal Gov.br.

Bolsonaro gastou mais de R$ 27 milhões

Recentemente, os gastos do cartão corporativo utilizado por Bolsonaro foram divulgados. Nos quatro anos de mandato, o ex-presidente gastou R$ 27,6 milhões. O cartão pode ser usado para gastos do presidente e de sua equipe mais próxima, como seguranças e assessores que o acompanham em viagens, por exemplo.

O jornal O Globo calculou que só em dias de motociatas (passeios com motociclistas) Bolsonaro gastou R$ 1,5 milhão. Hotéis de alto padrão (R$ 865.787), alimentação (R$ 580.181), apoio logístico (R$ 36.047) e gasolina (R$ 18.691) responderam pela maior parte das despesas. Confira alguns dos gastos criticados:

  • R$ 62.206 na lanchonete Tony e Thais, que fica em Moema, em motociata realizada em SP em abril de 2022;
  • R$ 2.614,61 com combustível nesse mesmo dia;
  • R$ 55 mil em uma padaria no Rio de Janeiro em maio de 2019, um dia após o casameto do filho Eduardo Bolsonaro;
  • R$ 109 mil no restaurante Sabor de Casa, em Roraima, em outubro de 2021. Segundo o estabelecimento, ouvido pelo G1, foram fornecidos 659 almoços e cerca de 3 mil kits de lanche, que foram entregues no quartel do Exército;

Lula, por sua vez, gastou R$ 43,9 milhões nos oito anos anteriores nos quais esteve no comando do Palácio do Planalto, média de R$ 21,9 milhões em cada mandato. Corrigindo pela inflação, porém, seus gastos seriam de R$ 13,7 milhões por ano, o que superaria os de Bolsonaro.

Porem, de acordo com reportagem da BBC News Brasil, apoiadores do atual presidente afirmam nas redes sociais que a comparação é inválida. Isso porque as regras para uso do cartão teria sido modificada, informação que a BBC não conseguiu confirmar com o governo. Na época de Lula, o cartão seria usado também para gastos de ministros, por exemplo. Já Bolsonaro, só podia utilizar para gastos próprios.

Contudo, Bolsonaro pode responder criminalmente por suspeita de ter usado o cartão corporativo em dias de motociata para pagar combustível e alimentação aos motociclistas que o apoiavam. Esse uso é vedado.

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