Lula sanciona lei que recria seguro obrigatório para vítimas de trânsito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira a lei que restabelece o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, rebatizado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Agora, cabe ao Congresso Nacional promulgar a medida.

📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp

A previsão é que a cobrança do SPVAT seja reiniciada em 2025, abrangendo todos os proprietários de carros e motocicletas. De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, o custo anual do novo seguro para os motoristas será entre R$ 50 e R$ 60.

Embora o valor exato e o calendário de pagamento ainda dependam de regulamentação, já se sabe que a Caixa Econômica Federal continuará responsável pela operação do seguro, que agora inclui uma gama ampliada de coberturas.

Além das indenizações tradicionais, o SPVAT passa a cobrir reembolsos para despesas médicas e suplementares, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, desde que não sejam oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade da vítima. Também foram incorporadas despesas com serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.

Os valores das indenizações serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Anteriormente, o seguro DPVAT oferecia até R$ 13,5 mil em caso de morte e para invalidez permanente, e até R$ 2,7 mil para despesas médicas.

O DPVAT deixou de ser cobrado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Caixa anunciou no ano passado que os recursos só atenderiam acidentes até 14 de novembro de 2023, o que motivou a recriação do seguro.

Contudo, Lula vetou dois artigos da lei que propunham multa e classificação de infração grave para quem não pagasse o seguro. O governo justificou o veto afirmando que tal penalidade seria excessiva e que já existem mecanismos para garantir a quitação do SPVAT, como a exigência de pagamento para licenciamento, transferência de propriedade e baixa de registro do veículo.

O SPVAT incluirá coberturas para indenização por morte, invalidez permanente (total ou parcial), e reembolso de despesas médicas, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.