Apesar do anúncio do aumento da contribuição mensal do MEI ter sido divulgada em janeiro, o reajuste será feito apenas em fevereiro
A partir do mês de fevereiro, a contribuição mensal dos 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) no Brasil será reajustada em 9,24%. Deste modo, o novo valor será de R$ 60,60, com parte do pagamento destinado para a Previdência Social e outra para tributação. Apesar do aumento perto da casa dos dois dígitos, a atualização no preço ficou um pouco abaixo do reajuste do salário mínimo de 2022 que ficou em R$ 1.212, subindo 10,18%.
O reajuste da contribuição do MEI valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota de janeiro, que vence no dia 20, terá o valor antigo de R$ 55.
Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os MEIs recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O restante da contribuição mensal varia de acordo com o ramo de atuação.
Os microempreendedores individuais que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é administrado pelo estado onde mora. Enquanto que os profissionais da área de serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), que é administrado pelo município onde habita.
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Ao contribuírem para o INSS, os MEIs passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
A Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
*com informações da Agência Brasil
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