MEI e micro empresas: Saiba como renegociar dívidas bancárias com o Desenrola

A partir desta segunda-feira (13), os bancos apresentam uma nova solução para auxiliar Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões na renegociação de suas dívidas.

Esta oportunidade abrange débitos pendentes até 23 de janeiro de 2024, visando fornecer recursos essenciais para a manutenção de suas operações.

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Essa iniciativa integra o Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma colaboração entre o Ministério da Fazenda, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). 

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Saiba como participar 

O objetivo é atender uma parcela significativa que necessita de suporte para reestruturar suas dívidas e assegurar a continuidade de suas atividades comerciais. Para participar do programa, os microempreendedores ou proprietários de pequenas empresas devem entrar em contato com sua instituição financeira credora.

Recomenda-se utilizar os canais oficiais de atendimento disponíveis, como agências, plataformas online ou aplicativos, para acessar as condições especiais de renegociação oferecidas. Cada banco participante terá suas próprias condições e prazos definidos para a renegociação.

Vale ressaltar que apenas os bancos cadastrados no programa estarão aptos a oferecer condições especiais de renegociação. Caso contrário, sugere-se buscar a renegociação mesmo assim ou transferir a dívida para uma instituição financeira cadastrada.

Desenrola Pequenos Negócios 

O Programa Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo governo federal em 22 de abril, representa um dos eixos do Programa Acredita, visando ampliar o acesso ao crédito e estimular o crescimento econômico.

Apesar de ter sido anunciada em 23 de abril, a renegociação não estava disponível para os negócios de menor porte devido à falta de regulamentação. A publicação da portaria permitiu que as instituições financeiras fizessem os ajustes operacionais necessários para iniciar as renegociações.

No que diz respeito aos incentivos tributários, o Programa Desenrola Pequenos Negócios oferece benefícios para que os bancos e instituições financeiras renegociem as dívidas das pequenas empresas.

As instituições participantes têm direito a um crédito presumido de impostos, sem custos para o governo este ano, pois a dedução do crédito presumido pode ser realizada entre 2025 e 2029. Esse crédito permite que as instituições financeiras abatam prejuízos de tributos futuros. A portaria também estabelece o cálculo desses créditos.

O crédito tributário é calculado com base no saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas ou nas diferenças temporárias. Estas últimas referem-se a despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser usadas como crédito tributário no futuro, conforme permitido pela legislação tributária.

Essa concessão de créditos tributários proporciona capital adicional aos bancos para a concessão de novos empréstimos, sem gerar gastos para o governo em 2024. Nos próximos anos, o custo estimado máximo de renúncia fiscal é relativamente baixo, com cerca de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026 e sem custo algum para o governo em 2027.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.