Mentiram para você: dívidas NÃO caducam em 5 anos; Entenda como funciona

A partir de hoje (11), tem início em todo o país a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa oferecer condições vantajosas para que os contribuintes em atraso possam regularizar sua situação fiscal. Uma dúvida comum é se a dívida caduca em 5 anos.

A semana conta com a adesão de 33 entes federativos, entre estados e municípios, além da União. A medida surge como uma oportunidade valiosa para quem deseja iniciar o ano de 2024 sem débitos. O mutirão proporcionando condições favoráveis para a regularização de dívidas tributárias com a União, estados e municípios.

Ao aderir a essa semana especial, os órgãos responsáveis pela cobrança de impostos se comprometeram a fornecer formas facilitadas para que os contribuintes regularizem suas dívidas. No caso da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou as condições de negociação por meio de um edital lançado no mês passado:

• dívidas tributárias de até R$ 50 milhões são elegíveis à adesão
• inscritos na dívida ativa da União podem pagar 6% de entrada e parcelar o restante do débito em até 114 prestações mensais
• é possível obter descontos de até 100% nos valores de juros, multas e encargos legais

Para facilitar o processo de regularização, contribuintes com dívidas federais podem aderir às condições especiais diretamente no portal Regularize, da PGFN.

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Dívidas cobradas na Justiça

De acordo com dados de 2023 do relatório Justiça em Números, as execuções fiscais representam 34% de todos os casos pendentes na Justiça, totalizando 27,3 milhões de processos. Além da União, grandes litigantes tributários como a cidade de São Paulo e Salvador aderiram à semana de negociação, figurando em um expressivo número de processos de execução fiscal.

Para aqueles que buscam regularizar suas dívidas com os fiscos locais, é necessário procurar o Tribunal de Justiça de seu estado, onde mutirões de negociação estarão sendo realizados ao longo da Semana Nacional de Regularização.

O que é estar com o nome sujo?

Está com o nome sujo no mercado? Isso só acontece após a notificação sobre a pendência financeira. Em linhas gerais, a pessoa que não cumpre com os seus compromissos financeiros ou tributários até a data de vencimento da cobrança se torna inadimplente.

Quando não se paga a dívida e o débito fica em aberto, o CPF do devedor pode ser negativado junto às empresas de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa Experian. Ser negativado corresponde a estar com o nome sujo, como se diz popularmente. Porém, quando o débito é com órgãos públicos, o nome é inscrito na dívida ativa.

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Dívida caduca em 5 anos?

O nome permanece negativado por cinco anos. Após esse período, o devedor não terá mais o nome sujo no sistema da Serasa, mas continuará com a dívida pendente na empresa credora. Assim, a dívida não caduca depois de cinco anos.

Descobrir se o CPF foi negativado é fácil. A Serasa Experian permite a consulta de forma online e gratuita em seu site ou aplicativo, disponível no Google Play e na App Store. Para conferir se tem débito inscrito na dívida ativa, consulte o site da procuradoria do estado e município onde reside.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.