Microempreendedor individual: Veja mudanças para quem é MEI em 2023

A partir de 1º de janeiro de 2023, passa a valer o reajuste do salário mínimo, que prevê o pagamento do valor de R$ 1.320, após a aprovação do Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado. 

O salário recebeu ganho real de 2,7%. Com isso, a contribuição para os microempreendedores individuais (MEIs) também sofrerá reajuste. Quem possui Pessoa Jurídica nessas condições ainda terá um tempo para se adequar ao valor, já que o reajuste só passará a valer a partir de fevereiro de 2023. 

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Veja mudanças no MEI 

As contribuições mensais para os Microempreendedores Individuais (MEIs) também sofreram reajuste, assim como os benefícios do governo federal. A partir de fevereiro, o Documento Simplificado de Arrecadação do MEI (DAS-MEI) deverá ter valor INSS entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade. 

O pagamento mensal do imposto do MEI está vinculado ao salário mínimo e, portanto, ele é reajustado anualmente. No entanto, um grupo de MEIs pagam R$ 1 a mais pelo imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), são aqueles que exercem atividade empresarial. No entanto, os associados ao serviço pagam R$ 5 a mais, que é referente a taxa de serviço do ISS. 

Pagamento garante benefícios 

O pagamento mensal da DAS-MEI garante ao microempreendedor individual o acesso a alguns benefícios, a exemplo da aposentadoria por idade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, entre outros. 

O documento para pagamento pode ser emitido no Portal do empreendedor, podendo ser quitado no débito, online, com boleto ou por meio do PIX. Neste caso, a DAS vence a cada dia 20 de cada mês. 

Limite MEI pode ser alterado?

No país existem mais de 14 milhões de microempreendedores individuais. Há um projeto que prevê o aumento do limite anual de faturamento do empreendedor de R$ 81 mil para R$ 144 mil. 

O projeto de lei também estipula o aumento do número de funcionários, passando de um para dois, com garantia de remuneração de um salário mínimo. Além disso, foi anunciada outra mudança pela Receita Federal. Trata-se da troca do nome empresarial que passa a ser de oito dígitos, com base no número do CNPJ, que é separado por ponto. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.