Minha Casa, Minha Vida: Caixa recebe propostas na Faixa 1; Veja como entrar no programa

A Caixa Econômica Federal lançou um ciclo de recebimento de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida para a Faixa 1. A partir desta segunda-feira (3), as propostas de empresas do setor da construção civil e de entes públicos deverão ser enviadas exclusivamente pelo Portal Atender Habitação. Com a modernização do processo, os projetos poderão ser apresentados de forma mais rápida e sem papel.

Outra mudança recente foi a ampliação do teto do valor dos imóveis que podem ser financiados pelo programa. O limite passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todo o país, não se restringindo mais às cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. Porém, apenas famílias que se enquadrem a Faixa 3 poderão comprar imóveis de até R$ 350 mil. Os tetos dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa ficarão entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, variando de acordo com a localização do imóvel. 

Subsídios por faixa

O subsídio, que é a parte do financiamento paga pela União, pode chegar a até 95% em alguns casos, permitindo que as famílias paguem apenas 5% do valor total. As alterações beneficiam principalmente as faixas 1 e 2 do programa, que pretende construir 2 milhões de moradias até 2026.

O valor do subsídio para as faixas 1 e 2 foi ampliado, passando de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil. Além disso, a taxa de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil foi reduzida de 4,25% para 4% ao ano nas regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% para 4,25% ao ano nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Quem pode acessar o financiamento

O programa Minha Casa, Minha Vida, recriado por meio de um projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, aprovado na última terça-feira (13) pelo Senado Federal, tem como objetivo atender famílias com diferentes faixas de renda. Em áreas urbanas, serão contempladas famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, enquanto na zona rural o limite será de até R$ 96 mil por ano.

Confira todas as faixas abaixo:

Área urbana

• Faixa Urbano 1 - famílias com renda de até R$ 2.640
• Faixa Urbano 2 - renda de R$ 2.640 até R$ 4.400
• Faixa Urbano 3 - quem ganha de $ 4.400,01 a R$ 8.000

Zona Rural

• Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual de até R$ 31.680
• Faixa Rural 2 - renda de R$ 31.680,01 a R$ 52.800
• Faixa Rural 3 - ganhos entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000

Inscrição no programa

O processo de inscrição e financiamento de um imóvel na Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida segue os seguintes passos:

Inscrição no cadastro habitacional: Os interessados devem procurar os entes públicos, como a prefeitura ou governo estadual, para realizar a inscrição no cadastro habitacional e atualizar suas informações pessoais no CADÚNICO (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Não é possível realizar inscrições diretamente na Caixa Econômica Federal.

Seleção dos beneficiários: Após a inscrição, quando houver unidades habitacionais disponíveis, o ente público inicia os procedimentos para a seleção dos beneficiários. A Caixa Econômica Federal recebe a lista de candidatos e realiza uma pesquisa para verificar se eles se enquadram nas regras do Programa.

Avaliação da documentação e vistoria do terreno: Pelo Portal Atender Habitação, a Caixa receberá e avaliará a documentação dos projetos das empresas e entes públicos. Em seguida, será realizada uma vistoria do terreno para confirmar se as especificações urbanísticas estão válidas.

Publicação de portaria de enquadramento: Após a validação das informações, os projetos são encaminhados ao Ministério das Cidades para a publicação de uma portaria de enquadramento.

Concessão de financiamento: A aquisição da moradia ocorre por meio de concessão de financiamento, com prazo de 60 meses e parcelas sem juros. As prestações mínimas variam de R$ 80,00 a um limite de R$ 396,00.

Adaptação para Pessoas com Deficiência (PCD) e idosos: As unidades produzidas pelo Programa são adaptáveis para Pessoas com Deficiência (PCD) e para idosos.

Assinatura do contrato: Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada pela prefeitura ou governo estadual sobre a documentação e demais detalhes necessários para a assinatura do contrato.

A Caixa Econômica Federal disponibiliza escritórios regionais para atender as empresas e representantes dos Entes Públicos em caso de dúvidas. Para mais informações, os interessados podem consultar a página do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1 - no site da Caixa Econômica Federal.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.