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Ministério da Educação amplia vagas em cursos de medicina e direito para bolsistas do ProUni

Medida é considerada uma vitória para o setor e para os alunos dependentes dessas bolsas. Iniciativa busca evitar possíveis prejuízos nos processos seletivos

Medida é considerada uma vitória para o setor e para os alunos dependentes dessas bolsas
Medida é considerada uma vitória para o setor e para os alunos dependentes dessas bolsas - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 28/12/2023, às 20h37

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O Ministério da Educação anunciou, nesta semana, a autorização para a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024. A medida visa atender exclusivamente bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A portaria, emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), foi publicada na terça-feira (26), marcando a segunda vez neste ano que a Seres adota essa medida, a primeira sendo em junho.

A iniciativa busca evitar possíveis prejuízos nos processos seletivos de instituições de ensino superior que aderiram ao ProUni. A autorização permite que as universidades particulares não descontem as vagas destinadas aos bolsistas do programa do total de vagas ofertadas.

Essa flexibilização ocorre desde 2022, quando um decreto presidencial estabeleceu que a ampliação de vagas para acomodar os bolsistas do ProUni depende de autorização expressa da Seres.

Medida é considerada uma vitória para o setor e para os alunos dependentes dessas bolsas

A exigência da autorização gerou incertezas no mercado educacional, levantando a preocupação de que as instituições tivessem que reduzir o número de vagas oferecidas ao público geral para acomodar os bolsistas. Essa incerteza serviu como um possível desincentivo para as instituições participarem do ProUni, de acordo com entidades representativas do setor.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) expressou contentamento com a publicação da portaria. Bruno Coimbra, diretor jurídico da ABMES, destacou que a medida é uma vitória para o setor e para os alunos dependentes dessas bolsas, eliminando preocupações sobre o processo do ProUni em andamento.

O Ministério da Educação afirmou que a edição da portaria também considerou o aumento do volume de bolsas do ProUni exigido das entidades beneficentes de assistência social atuantes na educação superior, desde a Lei Complementar 187/2021.

O ProUni é um programa governamental que visa facilitar o ingresso de estudantes de baixa renda em faculdades privadas, oferecendo bolsas integrais ou parciais. Para se inscrever, os candidatos devem atender a critérios como comprovar renda familiar, ter participado do Enem e alcançado pontuação mínima, entre outros requisitos.

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