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Ministério dos Direitos Humanos se posiciona contra privatização de presídios

A medida, que visa atrair investimentos privados para o sistema prisional e a segurança pública, foi implementada por um decreto assinado pelo presidente Lula em abril

Nos EUA, a privatização de presídios levou a interesses econômicos para alto índice de encarceramento
Nos EUA, a privatização de presídios levou a interesses econômicos para alto índice de encarceramento - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 20/10/2023, às 17h01

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O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania está elaborando uma nota técnica em oposição à inclusão de presídios na lista de setores que podem receber incentivos fiscais e financeiros do governo federal para contratos de parceria público-privada. A medida, que visa atrair investimentos privados para o sistema prisional e a segurança pública, foi implementada por um decreto assinado pelo presidente Lula em abril.

Os incentivos incluem benefícios tributários e crédito subsidiado do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas que firmarem contratos de PPP com o governo.

No entanto, a decisão não foi bem recebida por grupos que acreditam que ela incentiva o encarceramento, uma preocupação significativa, considerando que o Brasil abriga uma população carcerária de 644.794 pessoas, colocando o país em terceiro lugar no mundo em números absolutos, atrás apenas dos Estados Unidos e China.

Nos EUA, a privatização de presídios levou a interesses econômicos para alto índice de encarceramento 

No mês passado, um conjunto de 86 entidades, incluindo o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Associação de Juízas e Juízes para a Democracia, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e várias defensorias públicas, publicou uma nota técnica em oposição aos incentivos do governo para projetos de privatização do sistema prisional.

O documento cita o exemplo dos Estados Unidos, onde a privatização de presídios levou a interesses econômicos na manutenção do alto índice de encarceramento no país. Apesar da resistência, alguns estados brasileiros já avançaram com licitações para parcerias público-privadas no sistema prisional.

O governo do Rio Grande do Sul realizou um leilão bem-sucedido para a construção e operação de um novo presídio em Erechim, com o apoio do BNDES. A empresa vencedora do contrato, Soluções Serviços Terceirizados, administrará o presídio pelos próximos 30 anos.

Em Santa Catarina, um projeto semelhante para um novo complexo prisional em Blumenau também foi concluído no governo anterior. Nessas parcerias, as empresas ficarão responsáveis por aspectos logísticos e de manutenção das unidades carcerárias, enquanto a segurança continuará sob responsabilidade do Poder Público.

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