Ministro do governo Lula sai em defesa da PEC que ameaça acesso livre às praias

O ministro do Turismo do governo Lula, Celso Sabino, teceu elogios à polêmica PEC 3/2022, que propõe transferir a propriedade de terrenos do litoral brasileiro da Marinha para estados, municípios e, em alguns casos, para proprietários privados. 

A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, encontra forte resistência de ambientalistas e especialistas, que alertam para os riscos de privatização das praias, danos à biodiversidade e aumento da vulnerabilidade às mudanças climáticas.

📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp

A fala do ministro ocorreu durante entrevista, nesta quarta-feira (19), ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Sabino afirmou que apesar de ser polêmica, a PEC apresenta pontos positivos, a exemplo de promover uma maior arrecadação para o Poder Público, o que segundo o ministro, pode gerar emprego e renda e a possibilidade da União realizar investimentos. 

+ Projeto de lei que libera cassino e bingo no país avança no Senado

Os terrenos de Marinha são definidos como áreas localizadas até 33 metros da linha de maré alta. A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e está agora em debate no Senado.

Sabino comentou a polêmica em torno do projeto, especialmente devido ao envolvimento público de figuras como o jogador Neymar e a atriz Luana Piovani, além de um apelido dado por uma grande emissora que sugeria a privatização das praias. Segundo o ministro, tais apelidos podem distorcer a percepção pública do projeto, que ele acredita ter muitos pontos positivos.

Ele também avaliou que, devido à complexidade e às várias interpretações do projeto, sua aprovação é improvável. Sabino rejeitou a ideia de privatização das praias, destacando a necessidade de um debate técnico e aprofundado sobre o assunto.

O ministro esclareceu que as áreas de Marinha são de propriedade federal, mas muitas pessoas e empresas têm posse legal desses terrenos, pagando um tributo anual conhecido como foro pelo uso dessas propriedades.

Sabino destacou que o projeto permitiria que moradores de longa data adquirirem a propriedade plena de suas residências, aumentando significativamente a arrecadação do governo. Ele também apontou os benefícios dos investimentos privados nessas áreas, que poderiam gerar empregos e movimentar a economia, citando exemplos de grandes empreendimentos em países como Grécia, Estados Unidos e Turquia.

Por fim, Sabino defendeu um debate sobre a PEC das Praias que fosse livre de ideologias partidárias, respeitando os direitos adquiridos e garantindo a propriedade aos brasileiros dessas áreas.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.