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Ministro do STF define critério para cobrança do ICMS de combustíveis; veja qual

A liminar foi motivada por uma ação protocolada pela AGU. Novo reajuste da Petrobras dificulta eficiência da medida adotada para o ICMS; saiba mais

Novo reajuste da Petrobras dificulta eficiência da medida adotada para o ICMS
Novo reajuste da Petrobras dificulta eficiência da medida adotada para o ICMS - Freepik

Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 17/06/2022, às 16h25

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Um novo critério para cobrança do ICMS de combustíveis foi definido nesta sexta-feira (17). A decisão partiu do ministro Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. De acordo com a medida, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados. Decisão começa a valer a partir de 1º de julho.

De acordo com a decisão, a base tributável deve ser apurada com base no preço médio dos últimos 60 dias. Além disso, os estados devem observar um intervalo de no mínimo 12 meses entre a primeira apuração das taxas e o primeiro reajuste das taxas, sendo que os reajustes subsequentes terão um intervalo de no mínimo 6 meses.

A liminar foi motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do ICMS. As regras estabelecidas deverão ter vigência até que o Confaz edite novas regras conforme as balizas definidas pelo ministro.

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Novo reajuste da Petrobras dificulta eficiência da medida adotada para o ICMS

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) reajustes de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel, os novos valores passam a vigorar a partir deste sábado (18).
A empresa informou que o preço médio da gasolina vendida aos distribuidores passará de 3,86 reais para 4,06 reais o litro. O último reajuste foi em 11 de março, há 99 dias.

Para o diesel, o reajuste ocorre 39 dias após o último aumento. O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passou de R$ 4,91 para R$ 5,61 o litro. O último reajuste ocorreu em 10 de maio.

Os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) e do gás de cozinha não foram reajustados. A Petrobras disse, em nota, que tem procurado equilibrar os preços com o mercado global, mas que não repassou imediatamente a volatilidade das cotações internacionais e das taxas de câmbio para os preços domésticos.

Na última quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que restringe a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos combustíveis, fixando-o em alíquota máxima de 17% a 18%, que é inferior ao valor atual aplicável por estado.

Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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