Moradores do Jacarezinho terão direito de refazer a prova do Enem; entenda

Candidatos residentes em Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, que foram vítimas de uma operação policial no dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), terão direito a refazer o exame no dia 17 de janeiro, segundo decisão liminar da Justiça Federal do estado. Também poderão refazer o teste aqueles que estavam inscritos em locais de prova em um raio de 5 quilômetros da comunidade.
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A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU). A DPU afirma que recebeu informações de que diversos candidatos inscritos, que deveriam fazer o exame no Jacarezinho e região, não compareceram aos locais de prova por causa de tiroteios e ações policiais.

"O clima era de pânico, havendo inclusive pessoas baleadas. Os relatos indicavam prejuízos de candidatos que sequer conseguiram sair de suas residências e de outros que ficaram abalados nas salas de prova, ouvindo os disparos dos confrontos", afirma a defensoria.

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Inep havia informado que a prova do Enem no Jacarezinho ocorreu sem problemas

Em 21 de novembro, a DPU já havia enviado um ofício ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e diz ter recebido como resposta que não houve qualquer tipo de ocorrência na comunidade do Jacarezinho que viesse a comprometer a aplicação das provas. Segundo a DPU, o Inep disse ainda que todos os participantes que se sentissem prejudicados teriam até 25 de novembro para acessar o site e se inscrever para a reaplicação das provas.

O juiz federal Eugênio Rosa de Araújo entendeu, em sua decisão, que a operação policial realizada no fim de semana do Enem, "andou na contramão dos direitos fundamentais dos participantes do exame".

"Não cabe a este juízo analisar o mérito e a legalidade da operação, mas não pode despir a operação policial das suas consequências para a sociedade, em especial os candidatos do Enem naquela região; logo, não há como ignorar ou afastar o impacto direto da ação policial no direito dos candidatos", escreveu.

O prazo para cumprimento da decisão é de 30 dias úteis e multa de R$ 50 mil.

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