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MPF pede indenização e cancelamento de concessões da Jovem Pan

Ação judicial solicita cancelamento de outorgas de rádio da Jovem Pan por violação à legislação. CGU deve analisar ação que impede emisora de fechar contratos com o governo federal

MPF emitiu uma recomendação à CGU para impedir a Jovem Pan de fechar contratos com o governo federal
MPF emitiu uma recomendação à CGU para impedir a Jovem Pan de fechar contratos com o governo federal - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 27/06/2023, às 20h16

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O Ministério Público Federal (MPF)entrou com uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan, além do pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 13,4 milhões.

A ação baseia-se na alegação de que a emissora promoveu desinformação e atentou contra o regime democrático em sua programação. O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que regulamenta o serviço público de transmissão em rádio e TV.

A ação também requer que a emissora seja obrigada a veicular, durante quatro meses e diariamente, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.

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MPF emitiu uma recomendação à CGU para impedir a Jovem Pan de fechar contratos com o governo federal 

A emissora foi acusada de disseminar fake news, atacar autoridades e instituições da República, incitar a desobediência a leis e decisões judiciais, além de promover a subversão da ordem política e social. O MPF cita programas como "Os Pingos nos Is", "3 em 1", "Morning Show" e "Linha de Frente" como exemplos de veiculação de discursos que ultrapassam os limites da liberdade de expressão e de radiodifusão.

As outorgas de rádio da Jovem Pan estão em operação em São Paulo e Brasília, com mais de cem afiliadas em 19 estados. O MPF solicita ainda que a emissora não apague o conteúdo de seu canal no YouTube e requer à Justiça que o Google disponibilize, em nuvem, um link com todos os vídeos publicados pela Jovem Pan durante o período mencionado na ação.

Além da ação civil pública, o MPF emitiu uma recomendação à Controladoria-Geral da União (CGU) para ser instaurado um processo administrativo que impeça a Jovem Pan de celebrar contratos com o governo federal. A CGU tem um prazo de 30 dias para avaliar a recomendação, podendo resultar na declaração de inidoneidade da emissora para contratos com o poder público.

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