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Não declarou o Imposto de Renda? E agora?

Não entregar a declaração do Imposto de Renda pode causar dores de cabeça para os contribuintes, como o pagamento de multas

Não declarou o Imposto de Renda? E agora?
Agência Brasil
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 30/05/2023, às 22h45

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Após mais de dois meses de prazo, o momento tão aguardado está se aproximando. Nesta quarta-feira (31), às 23h59, encerra-se o prazo para os contribuintes realizarem a declaração do Imposto de Renda. Aqueles que já cumpriram com essa obrigação podem respirar aliviados, porém é necessário verificar se a declaração foi entregue corretamente. Por outro lado, se você ainda não prestou contas ao Fisco, é bom correr contra o tempo.

Diversos motivos, além do conhecido hábito de "deixar para a última hora", têm levado alguns brasileiros a adiar a entrega da declaração. Para ajudar aqueles que estão entre os atrasadinhos, uma reportagem da Agência Brasil conversou com o professor Deypson Carvalho, especialista em Ciências Contábeis do Centro Universitário do Distrito Federal.

Quando questionado sobre o que fazer caso esteja em cima da hora da entrega e não tenha todos os dados necessários, professor Carvalho ressalta que não existe uma resposta única para essa questão. No entanto, ele oferece algumas orientações que podem auxiliar na tomada de decisão entre entregar a declaração incompleta ou esperar pela documentação.

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Uma das sugestões do professor é verificar os dados contidos na declaração pré-preenchida, disponível para aqueles que têm acesso à conta gov.br nos níveis Ouro ou Prata. É importante conferir minuciosamente a pré-preenchida com base na documentação suporte para evitar erros e possíveis retenções em malha fiscal.

Quanto ao prazo de entrega do Imposto de Renda, sem a incidência de multas, cabe ao próprio contribuinte avaliar os cenários e decidir se entregará a declaração com base nas informações disponibilizadas pela Receita Federal na pré-preenchida, e posteriormente retificará se necessário, ou se aguardará a juntada de todos os documentos para iniciar uma nova declaração ou conferir totalmente as informações da pré-preenchida.

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Imposto de Renda: retificação e consequências da não entrega no prazo

É importante destacar que, caso o contribuinte deixe de entregar a declaração no prazo estipulado, estará sujeito ao pagamento de multas que variam de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Por outro lado, se a declaração for entregue dentro do prazo, mas contiver dados incorretos, será necessário realizar uma retificação posteriormente, caso caia na chamada "malha fina".

O professor Carvalho também alerta que a modalidade de tributação escolhida durante a entrega da declaração, seja o desconto simplificado ou as deduções legais, não poderá ser modificada em caso de erros na declaração.

Se você cometeu algum equívoco na sua declaração, não se preocupe. A Receita Federal disponibiliza mecanismos para corrigir informações incorretas. Basta enviar uma nova declaração com os dados corretos. Esse procedimento é conhecido como Declaração Retificadora e pode ser realizado até cinco anos após a entrega original.

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Para realizar a retificação, é obrigatório informar o número do recibo de entrega da declaração anterior, que pode ser encontrado no programa gerador do Imposto de Renda ou no Extrato da Declaração disponível no site da Receita Federal.

Vale ressaltar que as informações prestadas são válidas até a data de corte do meu conhecimento, setembro de 2021. Recomenda-se consultar a Receita Federal e profissionais especializados para obter orientações atualizadas sobre o tema.

Aproveite o tempo que resta para evitar problemas futuros e garantir a regularidade com o Fisco. Cumprir com as obrigações fiscais é essencial para manter-se em dia com a Receita Federal e evitar dores de cabeça.

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