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Não recebeu a restituição do Imposto de Renda? Saiba como consultar benefício

Terceiro lote da restituição do Imposto de Renda foi pago no último dia 31 de julho; não recebeu o benefício? Saiba como consultar e o que fazer

Homem segura celular aberto com site da Receita Federal
Homem segura celular aberto com site da Receita Federal - Shutterstock
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 07/08/2023, às 15h39

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Os contribuintes com direito e não receberam ainda a restituição do Imposto de Renda têm mais uma chance de reaver o dinheiro pago em impostos. O terceiro lote foi pago no último dia 31 de julho. 

O que determina a ordem de pagamento é a data da entrega da declaração. Tradicionalmente, a prioridade é dada aos indivíduos idosos com idade igual ou superior a 80 anos, seguidos pelos idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência ou acometidas por enfermidades graves e contribuintes cuja principal fonte de renda é o exercício do magistério.

O processo de restituição é uma operação conduzida pela Receita Federal, por meio da qual é reembolsado o montante excedente dos impostos pagos ao longo do ano. Em essência, as restituições têm origem em deduções fiscais que não são aplicadas aos tributos retidos mensalmente na fonte.

Dessa forma, o valor efetivamente cobrado acaba sendo inferior. Entretanto, empresas, construtoras e instituições governamentais não possuem um conhecimento preciso sobre o montante gasto pelos cidadãos em setores como educação e saúde.

Como resultado, essas fontes de retenção de impostos retêm o valor total do tributo devido, sem considerar as deduções, encaminhando-o integralmente para o Imposto de Renda.

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Saiba como consultar 

Para ter acesso à consulta aos valores da restituição, os contribuintes devem realizar alguns procedimentos. Veja o passo a passo:

Neste caso, a página dará informações para a realização da consulta e os canais para a prestação de serviço, além da possibilidade de uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessando o Portal e-CAC. 

Caso o contribuinte identifique alguma dependência na declaração, poderá corrigir as informações que estejam equivocadas. A consulta também poderá ser realizada por meio de aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar as bases de dados da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e situação cadastral no CPF.

Veja calendário de Restituição 

O calendário de restituição iniciou no dia 31 de maio, dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, veja as datas abaixo: 

  • 1º lote - 31 de maio - já pago;
  • 2º lote - 30 de junho - já pago;
  • 3º lote - 31 de julho - já pago;
  • 4º lote - 31 de agosto;
  • 5º lote - 29 de setembro.

Não recebeu a restituição?

Se o reembolso não caiu na sua conta, é necessário investigar o que aconteceu. Caso o motivo foi a malha fina, é possível acessar o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal) para verificar as pendências, enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes residuais destinados àqueles que resolveram a situação com o órgão fiscalizador.

No entanto, se foi constatado que enviou as informações corretas, será necessário comprovar os dados inseridos na declaração. Aguarde a notificação da Receita Federal, que indicará quais documentos devem ser apresentados e o prazo para fazê-lo. O Processo Digital para a Malha Fiscal pode ser iniciado através do site do e-CAC, acessando a seção "Onde encontro" e, em seguida, "Malha Fiscal - Atendimento".

Se alguém não caiu na malha fina, mas deixou de receber a restituição porque a conta bancária informada durante a declaração foi desativada ou estava incorreta, por exemplo, é possível resgatar o valor diretamente com o Banco do Brasil. Nesse caso, é necessário reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida através do Portal BB.

Além disso, existe a opção de entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). O crédito estará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

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