Nota Fiscal Paulista libera mais de R$ 40 milhões; Saiba como resgatar dinheiro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou nesta segunda-feira, 16 de outubro, a liberação de mais de R$ 40 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista. Esses créditos se referem às compras e doações de cupons fiscais realizadas em junho deste ano.

Os beneficiários desse montante incluem:

• pessoas físicas
• entidades beneficentes
• condomínios
• contribuintes do Simples Nacional

Para os consumidores que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais, um total de R$ 18,2 milhões estão disponíveis para resgate. As entidades beneficentes registradas no programa têm à sua disposição a quantia de R$ 21,3 milhões, que poderá ser direcionada para reformas, investimentos e melhorias em suas infraestruturas e programas assistenciais.

Os condomínios que participam do programa receberão um total de R$ 21,1 mil em créditos, enquanto os contribuintes do Simples Nacional contam com R$ 494,9 mil para resgatar. Ao todo, mais de 14,2 milhões de participantes cadastrados têm direito a esses créditos neste mês.

+CDH aprova Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica

Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista

Para efetuar o resgate dos créditos, basta seguir os seguintes passos:

• Utilize o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista em seu tablet ou smartphone
• Digite seu CPF/CNPJ e a senha cadastrada no programa
• Selecione a opção desejada para transferência dos créditos
• Os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias
• Alternativamente, você também pode realizar o resgate dos créditos através do site do programa

É importante ressaltar que os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem disponíveis por um ano a partir da data de liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Portanto, é fundamental que os participantes estejam atentos ao prazo, pois os valores liberados em outubro do ano passado estão prestes a expirar. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

+Metralhadoras que sumiram do Exército são capazes de derrubar aeronave

Saiba mais sobre o programa

A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. Seu principal objetivo é reduzir a carga tributária individual dos cidadãos que informam CPF ou CNPJ ao efetuar compras em São Paulo.

O programa distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal. A devolução é feita em créditos mensais que podem ser usados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

Os participantes também têm a opção de solicitar o documento fiscal sem a inclusão do CPF/CNPJ e doá-lo a entidades de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa, caso desejem.

Ao longo do tempo, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aproximadamente R$ 18,3 bilhões aos seus participantes, sendo R$ 16,3 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. O programa também realizou 179 sorteios.

Para conferir os créditos, participar de sorteios ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site oficial do programa. Você também pode baixar o aplicativo em sua loja de aplicativos de smartphone ou tablet.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.