Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP libera nesta terça-feira (16) R$ 35,6 milhões da Nota Fiscal Paulista; veja detalhes e saiba como sacar
Os consumidores do Estado de São Paulo precisam ficar atentos. A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de SP liberou nesta terça-feira (16) R$ 35,6 milhões da Nota Fiscal Paulista. Esse valor é referente às compras e doações realizadas em abril de 2022.
Do montante liberado aos consumidores, R$ 16,8 milhões são destinados para as pessoas físicas que realizaram o cadastro do CPF em compras realizadas em abril e R$ 18,4 milhões em doações a instituições filantrópicas.
Os valores ficarão disponíveis para saque por até um ano, isto é, até agosto de 2023, de acordo com a nova regra de expiração dos créditos. Tem direito a realizar o saque todo o contribuinte que informou o CPF em compras realizadas no Estado de São Paulo, desde que estejam cadastrados no programa. Aqueles que estão cadastrados participam de sorteios mensais.
O crédito é derivado de uma parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pela instituição que realizou a compra. O dinheiro deve ser transferido para uma conta em nome do contribuinte. Não há taxas para transferências e o valor mínimo é de R$ 0,99 pontos.
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Os consumidores que precisam resgatar os prêmios da Nota Fiscal Paulista devem acessar a página da Secretaria da Fazenda ou fazer o download do aplicativo Nota Fiscal Paulista, disponível para Android e iOS. O próximo passo consiste em entrar na opção “Consumidor”e informar o CPF e a senha de acesso. Nessa mesma tela, também é possível solicitar o registro de novas pessoas físicas e jurídicas.
Logo após realizar o login, a tela inicial do aplicativo ou site irá mostrar o saldo disponível para saque. É necessário clicar em “Sacar” e informar uma conta para transferência. Para poder realizar o saque, o contribuinte precisa ter o valor superior a R$ 0,99 e a conta corrente precisa estar no seu nome. Ao confirmar a transferência, o valor pode ser creditado na conta corrente ou poupança em até 20 dias.
No site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo ou no aplicativo, o consumidor poderá realizar um cadastro para ter acesso aos sorteios. No entanto, o consumidor recebe um bilhete eletrônico a cada R$ 100 em cupom fiscal registrado, com valor máximo de R$ 1 mil.
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