Nota Fiscal Paulista: R$ 37 milhões em créditos liberados para você! Saiba como resgatar

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, vinculada ao Governo do Estado, liberou hoje, dia 16, a quantia de R$ 37,3 milhões em créditos para os participantes cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. Esse montante corresponde às transações de compra e doações de cupons fiscais efetuadas em setembro de 2023.

Do total mencionado, R$ 16,68 milhões serão destinados aos indivíduos cadastrados no programa que tenham solicitado a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras. Adicionalmente, R$ 20,11 milhões serão disponibilizados para as entidades beneficentes do estado.

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Saiba como resgatar

Para efetuar a transferência dos recursos para uma conta-corrente ou conta-poupança, é necessário acessar o portal da Fazenda estadual ou o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, fornecendo o CPF ou CNPJ juntamente com a senha registrada. A transferência dos valores para a conta indicada ocorrerá em até 20 dias.

Desde 2021, os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis para os consumidores por um ano a partir da liberação, podendo ser utilizados a qualquer momento durante esse período.

A Secretaria destaca a importância de resgatar os créditos mensalmente, visto que valores liberados em meses anteriores expiram, e após esse prazo, não é mais possível resgatar o crédito. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

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O programa Nota Fiscal Paulista, criado em outubro de 2007, tem como objetivo incentivar o pagamento de impostos e reduzir a sonegação fiscal em São Paulo. Conforme informações do governo estadual, o programa retorna até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam a nota fiscal e incluem o CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

Os créditos são disponibilizados mensalmente e podem ser resgatados em dinheiro ou utilizados para quitar o IPVA. Caso o consumidor opte pelo segundo, é necessário realizar a opção no site da Nota Fiscal Paulista até outubro, para utilizar o crédito no pagamento do imposto do ano seguinte.

Além do resgate de crédito, os participantes do programa concorrem a sorteios mensais. A Nota Fiscal Paulista também premia, mensalmente, cinco entidades beneficentes do estado com o prêmio de R$ 100 mil cada. 

Segundo dados da Sefaz-SP, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos participantes aproximadamente R$ 18,5 bilhões, sendo R$ 16,4 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios ao longo dos 182 sorteios realizados.

Saiba como se cadastrar

Para se cadastrar na Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site oficial, selecionar “Cadastro Pessoa Física”, preencher as informações solicitadas, realizar a verificação “Não sou um robô” e clicar em “Avançar”. O cadastro é realizado com o CPF e a senha escolhida pelo contribuinte.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.