Nova fase Desenrola: Público beneficiado, faixa de renda e limite para renegociação

O Ministério da Fazenda anunciou na última terça-feira (29) o início de uma nova fase do Desenrola, o programa criado pelo governo federal para renegociar dívidas de brasileiros que estão com dificuldades financeiras.   

Segundo informações oficiais, as companhias interessadas têm a oportunidade de engajar-se nessa etapa até o dia 9 de setembro. Elas podem realizar isso acessando a plataforma do programa e validando os valores das dívidas que desejam reestruturar.

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Veja faixa de renda 

Essa fase, conhecida como "etapa 1", destina-se a beneficiar indivíduos com renda de até R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos) ou aqueles registrados no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

Durante essa etapa, será possível reorganizar dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, desde que essas tenham sido adquiridas entre o dia 1º de janeiro de 2019 e o dia 31 de dezembro de 2022.

Confira calendário para negociação

O Ministério da Fazenda esclareceu que o momento adequado para os devedores acessarem o site visando reestruturar suas dívidas ainda não chegou. Essa etapa será iniciada até o final de setembro, embora a data específica ainda não esteja definida.

Para formalizar a participação no programa, os credores precisam se cadastrar no Portal do Governo e assinar digitalmente o Termo de Adesão utilizando o e-CPF do representante legal registrado na Receita Federal. 

Em seguida, eles terão acesso ao Manual do Credor, um guia minucioso que delineia as etapas essenciais e apresenta diretrizes técnicas fundamentais.

No desenrolar do processo de inscrição, os credores serão solicitados a atualizar as dívidas e fornecer outras informações necessárias. 

Posteriormente, ocorrerá um processo competitivo por meio de um leilão que se baseará em maiores descontos, determinando quais dívidas poderão ser incluídas no programa com a segurança de cobertura de risco provida pelo Fundo de Garantia de Operações - FGO.

Atualmente, a maioria das dívidas em atraso no país (66,3%) não está ligada a instituições bancárias, mas sim a estabelecimentos varejistas e empresas de serviços essenciais como água, gás e telefonia. 

Por este motivo, o governo planeja realizar leilões abrangentes, divididos por setores, para negociar simultaneamente milhares de dívidas. Os participantes que oferecerem os maiores descontos terão a oportunidade de ingressar no programa.

É importante destacar que o programa não é aplicável nos seguintes cenários:

• Dívidas com garantias reais;
• Dívidas relacionadas ao crédito rural;
• Dívidas vinculadas a financiamentos imobiliários;
• Operações envolvendo financiamento ou riscos de terceiros.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.