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Nova fase Desenrola: Público beneficiado, faixa de renda e limite para renegociação

Ministério da Fazenda anunciou na última terça-feira (29) início de uma nova fase Desenrola, programa criado pelo governo para renegociação de dívidas

Casal jovem renegocia dívidas
Casal jovem renegocia dívidas - Freepik
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 31/08/2023, às 20h43

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O Ministério da Fazenda anunciou na última terça-feira (29) o início de uma nova fase do Desenrola, o programa criado pelo governo federal para renegociar dívidas de brasileiros que estão com dificuldades financeiras.   

Segundo informações oficiais, as companhias interessadas têm a oportunidade de engajar-se nessa etapa até o dia 9 de setembro. Elas podem realizar isso acessando a plataforma do programa e validando os valores das dívidas que desejam reestruturar.

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Veja faixa de renda 

Essa fase, conhecida como "etapa 1", destina-se a beneficiar indivíduos com renda de até R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos) ou aqueles registrados no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

Durante essa etapa, será possível reorganizar dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, desde que essas tenham sido adquiridas entre o dia 1º de janeiro de 2019 e o dia 31 de dezembro de 2022.

Confira calendário para negociação

O Ministério da Fazenda esclareceu que o momento adequado para os devedores acessarem o site visando reestruturar suas dívidas ainda não chegou. Essa etapa será iniciada até o final de setembro, embora a data específica ainda não esteja definida.

Para formalizar a participação no programa, os credores precisam se cadastrar no Portal do Governo e assinar digitalmente o Termo de Adesão utilizando o e-CPF do representante legal registrado na Receita Federal

Em seguida, eles terão acesso ao Manual do Credor, um guia minucioso que delineia as etapas essenciais e apresenta diretrizes técnicas fundamentais.

No desenrolar do processo de inscrição, os credores serão solicitados a atualizar as dívidas e fornecer outras informações necessárias. 

Posteriormente, ocorrerá um processo competitivo por meio de um leilão que se baseará em maiores descontos, determinando quais dívidas poderão ser incluídas no programa com a segurança de cobertura de risco provida pelo Fundo de Garantia de Operações - FGO.

Atualmente, a maioria das dívidas em atraso no país (66,3%) não está ligada a instituições bancárias, mas sim a estabelecimentos varejistas e empresas de serviços essenciais como água, gás e telefonia. 

Por este motivo, o governo planeja realizar leilões abrangentes, divididos por setores, para negociar simultaneamente milhares de dívidas. Os participantes que oferecerem os maiores descontos terão a oportunidade de ingressar no programa.

É importante destacar que o programa não é aplicável nos seguintes cenários:

  • Dívidas com garantias reais;
  • Dívidas relacionadas ao crédito rural;
  • Dívidas vinculadas a financiamentos imobiliários;
  • Operações envolvendo financiamento ou riscos de terceiros.

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